Justiça manda bloquear até R$ 2 bilhões de concessionárias de pedágio do Paraná e ex-diretores




A Justiça Federal mandou bloquear ativos financeiros em até R$ 2 bilhões de cinco das seis concessionárias de pedágio do Paraná e de diretores das empresas à época das suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Integração.

Os bloqueios foram determinados pelo juiz federal Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em quatro decisões, e abrange as concessionárias Caminhos do Paraná, Viapar, Econorte (e empresas do Grupo Triunfo), Ecocataras e Ecovia, além dos ex-diretores.

A CCR Rodonorte não teve bloqueios determinados nessas decisões. A concessionária fechou acordo de leniência com a força-tarefa da Operação Lava Jato que prevê o pagamento de multa de R$ 750 milhões.

As concessionárias Viapar, Ecocataratas e Econorte informaram que não vão se manifestar. A Caminhos do Paraná, em nota, afirmou que considera a medida excessiva e que não foi intimada da decisão.

“Por sua vez, a empresa mantém íntegro o seu compromisso em esclarecer os fatos que vêm sendo reportados na esfera judicial, contribuindo para demonstrar sua idoneidade, de seus acionistas e diretores”, diz a nota.

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As decisões, de terça-feira (19), atendem a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para garantir eventuais prejuízos gerados nas suspeitas de fraudes nos contratos de pedágio.

“Foi considerada a quantidade máxima de pena de multa com o objetivo de assegurar lastro patrimonial para o pagamento das sanções caso venham a ser aplicadas como requerido nas denúncias”, afirmou o juiz nos despachos.

Além do bloqueio de ativos, o juiz também determinou a indisponibilidade de bens imóveis e a constrição de veículos (espécie de bloqueio para garantir o pagamento).

“O conjunto de provas já analisadas na decisão não deixa dúvida sobre a existência de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no contexto da execução dos contratos de pedágio de rodovias federais no Paraná”, diz trecho das decisões.

Operação Integração

A Operação Integração I, que teve como foco irregularidades na Econorte, prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.

Os dois afirmaram, em delação premiada, que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.

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As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.

A operação foi, inicialmente, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, o então juiz federal Sérgio Moro abriu mão do processo argumentando que a ação não tinha qualquer ligação com os casos de corrupção na Petrobras.

A continuidade das investigações levou à realização da Operação Integração II, que prendeu dirigentes de outras concessionárias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) no Paraná.

Dois mil e quinhentos quilômetros de estradas federais foram entregues em regime de concessão pelo Governo do Paraná para seis empresas privadas em 1997. Os contratos valem até 2021. À época da assinatura, a promessa era ter estradas de primeiro mundo.

Fonte: G1 Paraná




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