Ministério recebe estudos de viabilidade técnica para concessão da BR-163/230 entre MT e PA

O Secretário Nacional de Transportes Terrestres, Jamil Megid Júnior, recebeu, nesta sexta-feira (15), da Hidrovias do Brasil S.A., os estudos de viabilidade técnica para estruturação de projeto de parceria para concessão da BR-163/230. O trecho fica entre Sinop (MT) e Miritituba (PA).

Além das obras de recuperação, manutenção e conservação previstas no prazo de concessão, serão executadas obras de melhoria ao longo do trecho. Além disso, serão oferecidos serviços de atendimento ao usuário, tais como socorro médico e mecânico, além de pesagem de veículos. O Ministério da Infraestrutura já tinha manifestado interesse em receber tais estudos, por meio da Portaria nº 529 de 2018.

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Participaram da reunião representantes da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), membros da Comissão Permanente de Outorgas Rodoviárias.

No final do encontro, foi assinado um Termo de Doação pelo Secretário e os diretores da Hidrovias do Brasil S. A., Renê Pinto da Silva e Fábio Abreu Schettino. Por se tratar de doação, este procedimento não vai gerar ônus para o Ministério ou para a futura concessão.