PRF é proibida de limitar circulação de caminhões da Eldorado Brasil em operações

por Blog do Caminhoneiro

Decisão do juiz federal Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas –a 338 km de Campo Grande– liberou a Eldorado Brasil Celulose a transitar com seus veículos de carga em rodovias federais do Estado, independentemente das restrições impostas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante operações especiais. Liminar nesse sentido foi divulgada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da Justiça Federal.

A Eldorado, por meio de seus advogados, voltou-se contra portaria de 2018 do DPRF (Departamento de Polícia Rodoviária Federal), que definiu restrições de tráfego para veículos excedentes em peso ou dimensões a uma resolução de 2006 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) “e suas alterações” para os feriados de 2019.

A intenção era impedir que as autoridades nas rodovias federais impedissem ou limitassem a circulação de veículos usados no transporte de cargas, isentando-a das punições a quem descumprisse as portarias –comuns em ações como a Operação Carnaval, recém-finalizada, e que teve entre seus integrantes a proibição de circulação de veículos longos ou pesados nos horários considerados mais críticos, isto é, com maior número de motoristas nas estradas.

A defesa da empresa sustentou que a PRF invade competência do Contran ao definir as restrições, frisando que as atividades da Eldorado incluem, entra outras, o transporte de toneladas de celulose, feito “por uma frota de mais de duzentos veículos de cargas”, não havendo alternativa logística para o escoamento da produção e, desta forma, sendo violado o livre exercício da atividade econômica.

Após comparar as atribuições do Contran e da PRF, o magistrado considerou que a atuação da autoridade policial é restrita “a atos executórios concernentes ao poder de polícia de trânsito, abrangendo outras atribuições de ordem preventiva voltadas a questões de segurança pública”. Nesse sentido, Polini considerou a portaria do DPRF ilegal, “pois disciplina, em caráter genérico e abstrato, restrições à livre circulação e determinados veículos de carga em território nacional”.

Da mesma forma, ele considerou que a limitação de tráfego “afeta o livre exercício da atividade empresarial, uma vez que impede a circulação de determinadas categorias de veículos de cargas utilizados para o transporte da produção da empresa autoria. Fato que evidencia a possibilidade de prejuízo de difícil reparação”.

Ele concedeu liminar para que a PRF deixe de impedir ou liminar o tráfego de veículos da Eldorado Brasil usados no transporte de cargas. Cabe recurso.

Fonte: Campo Grande News

COMENTAR

QUER ENTRAR EM CONTATO COM O BLOG DO CAMINHONEIRO? ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO NÚMERO ABAIXO

042-3532-4235

20 comentários
0

Artigos relacionados

20 comentários

Reinaldo Gomes 07/03/2019 - 17:08

Boa tarde, até agora,vi, todos os comentários, e todos metendo o pau na PRF, não que eles estejam certos, ninguém pode impedir o ir e vir do cidadão,m mas,ni ninguém percebeu que o juiz deu ganho de causa para somente uma empresa,as outras continuam proibida,ou seja, alguém está levando o seu, não é senhor juiz. Plantao, para causa própria,este é o meu Brasil.Foda-se o resto.

Reply
Naldo 07/03/2019 - 17:08

No brasil a lei e só prós fracos os quem tem poder vive acima da lei se foce autônomo ganhar canetada mas tem poder até juis obedece

Reply
ALEXSANDER 07/03/2019 - 15:50

É lamentável que servidores públicos de plantão nao queiram trabalhar como deveriam , usam de artimanhas para diminuir suas tarefas

Reply
Inacio dapper 07/03/2019 - 15:15

Bem feito essa PRF é pra tomar no cu

Reply
Antonia marques 07/03/2019 - 22:25

Ate um parente teu passar no concurso né???

Reply
Marcos José Gomes 07/03/2019 - 13:58

Então tem quer liberar para todos não só para essa todas empresa e caminhoneiros do Brasil

Reply
Marcos 07/03/2019 - 13:55

Bem feito coxinha só aprende assim qualquer coisa faz arminha que resolve

Reply
Amaury 07/03/2019 - 18:07

Caro marcos, vc é um verdadeiro espermatozoide do luladrao com o cérebro da Dilma anta. Nessa sua vida insignificante tudo se resume em por a culpa no Capitão Presidente da República.
Cuidado , de repente a senhora sua mãe aparece grávida e vc vai dizer que é do Capitão. Se isso acontecer pelo menos meio cérebro é garantido.

Reply
Antonia marques 07/03/2019 - 22:27

Essa foi otima kkkkk

Reply
Wendel 07/03/2019 - 13:37

Toma essa eu gostei ,PRF atrapalhando uma empresa de produzir para uma cambada de desoculpados ir para fara ,chega disso isso tem que acabar uma empresa que gera empregos ser obrigada a para por causa de festas .

Reply
Francisco Araujo 07/03/2019 - 14:40

Essa foi boa!!! Parar uma produção por causa de pessoas desocupadas, pessoas sem futuro.

Reply
Joaquim Ramos 07/03/2019 - 12:58

A polícia está ficando arrogante neste país. Menos…

Reply
Roger 07/03/2019 - 10:54

Toma….onde já se viu isso, PRF proibir uma empresa de trabalhar, só por causa da elite passear com “mais segurança” nos poupe né….esses pé de breck andam a 1000 por hora fazendo ultrapassangens perigosíssimas…e se acontece alguma acidente, é o caminhao que causou….ora ora….

Reply
Triste Londrina 07/03/2019 - 13:30

Na sua cabecinha pequena “elite” é qualquer um que use veículo pequeno né? Como se quem estivesse nesses veículos não pagasse impostos, não os usasse para trabalhar…vá estudar, vai….

Reply
Lucia helena barbosa 07/03/2019 - 14:10

Na verdade e muita falta de educacao no transito .
E uma vergonha

Reply
Claudio Kafe 07/03/2019 - 15:13

Não é questão de veículos grandes ou pequenos, a questão é falta de educação!
Quanto à “vá estudar” certamente o Sr.(a) deve ser realmente muito bem estudado, oque acredito não lhe servir para nada, pois como todos nós Brasileiros sabemos, nosso país é um país de proporções continentais, e que tudo que é produzido nesta pátria, em sua grande maioria é transportada sobre caminhões!
Logo vms respeitar os guerreiros da estrada !

Reply
Inacio dapper 07/03/2019 - 15:18

Sempre falei um dia esses merda iriam encontrar alguém

Reply
Roberto 07/03/2019 - 16:05

Estou vendo que é caminhoneiro. Adoram chamar os demais motoristas de pé de breque. Porém quem mais causam acidentes são os caminhoneiros. Quem vai na estrada a 20 , 30 Km são os motoristas de caminhões. Brigam até com os motoristas de ônibus pois se acham melhor que eles. Preste atenção cara, respeite as pessoas. Depois reclamam que os caminhoneiros não são respeitados, porém os mesmos não tem respeito por ninguém.

Reply
Mutum 07/03/2019 - 18:02

Por favor, ao fazer seu comentário não generalize, pois sou caminhoneiro e tenho respeito e educação para com os demais. Sei que muitos dos caminhoneiros são mesmo uns “ogros” , mas não são todos assim.
Agora em se tratando de leis, elas existem para serem cumpridas e não para serem questionadas, apenas.
Quanto aos aos automóveis, seus condutores deveriam conhecer o código de trânsito brasileiro e respeitá-lo, pois isso não vejo com frequência estrada afora.

Reply
Antonia marques 07/03/2019 - 22:37

Se todos respeitassem as leis esse pais nao teriam tantos juizes corruptos tantos policiais nas estradas nem presidios cheios ser educado nao é só cumprir as leis e sim, respeitar teu proximo como a ti mesmo!!

Reply

Escreva um comentário