Julgamento sobre tabela de frete é marcado para 4 de setembro no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento de processos contra a política de preços mínimos do frete rodoviário. A medida foi tomada pelo governo Michel Temer como resposta à greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

Ingressaram com as ações a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No início do mês, o ministro Luiz Fux pediu a inclusão do item na pauta do plenário.

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A ATR-Brasil, a CNA e a CNI apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete.

Em manifestação encaminhada ao Supremo em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida não fere a Constituição Federal. Segundo Raquel, a regulação dos preços é uma forma legítima de enfrentar uma situação excepcional de crise e assegurar a regularidade do mercado.

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“A regulação estatal de preços é legítima para fazer frente à situação excepcional de crise, a fim de assegurar a regularidade do mercado e preservar os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho”, escreveu Raquel Dodge.

Fonte: Estadão




4 comentários em “Julgamento sobre tabela de frete é marcado para 4 de setembro no STF

  • 16/06/2019 em 20:31
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    aqui nos estados unidos paga se preco justo tanto por transporte como para motorista aqui motorista e cidadão como quarquer pessoa ganha em media 6 mil dólar messal com dias de folga

  • 16/06/2019 em 09:56
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    Essa tabela de frete não vai sair do papel e só enganação estão empurrando com a barriga,nos estamos sendo enganados pôr estes ordinária, se fosse votar aumento do salário deles já tinha sido votado a tempo, só bandidos.

  • 15/06/2019 em 14:27
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    Vale mais a pena ser caminhoneiro em países sérios como os Estados Unidos e o Canadá. Lá não tem transportadoras e atravessadores ladrões que ficam com a maior parte dos fretes enquanto que o caminhoneiro autônomo fica com uma miséria.
    Bora fazer como o Marcos Tenere, galera, vamos aprender inglês e lutar por serviços lá fora. Estados Unidos, Austrália e Canadá estão precisando de caminhoneiros, e lá vale a pena por que podemos ganhar bem e ser respeitados! Quanto a esta pocilga de corrupção, não percam seu tempo, porque os melhores de nós brasileiros hoje estão morando e trabalhando em países decentes.

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