Parecer rejeita fim de tabelamento de frete

O Ministério da Economia deu parecer contrário ao fim do tabelamento de frete rodoviário no país, proposto por duas emendas de deputados da bancada ruralista do Congresso à Medida Provisória da Liberdade Econômica.

A equipe econômica já recomendou ao futuro relator da MP na comissão mista, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a rejeição das emendas “jabuti” (estranhas ao conteúdo original da lei). Ambas consideram que a tabela de frete não funcionou e só trouxe prejuízos para empresas e transportadores autônomos.

O parecer recomenda a “discussão política” em torno do tema, mas sinaliza que o governo não quer se indispor com os caminhoneiros autônomos, a quem tem acenado com uma série de medidas na tentativa de evitar uma nova onda de greves como a que afetou o país no fim de maio do ano passado, na leitura de fontes a par do assunto. E que o imbróglio em torno do frete está longe de um desfecho.

Dentro do governo, apesar de a ministra Tereza Cristina (Agricultura) já ter se posicionado diversas vezes contra a tabela, em linha com o agronegócio, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) vêm conseguindo até agora conter a insatisfação dos caminhoneiros autônomos com aumentos de preço no óleo diesel.

Quanto à emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que pede a revogação da Lei do Piso Mínimo de Frete – sancionada em 2018 para por fim à greve dos caminhoneiros -, a Economia disse se tratar de uma “decisão política” e que demandaria estudo aprofundado para avaliar impactos de curto e longo prazos.

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Em relação à emenda do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que prevê que o tabelamento seja apenas referencial, e não obrigatório, a Economia argumentou que o assunto requer “avaliação setorial mais elaborada”. A emenda recebeu, em carta, apoio “irrestrito” de 46 entidades empresariais, a maioria do agronegócio, mas que também incluem as do segmento industrial, como Fiesp e Abimaq.

Goergen, integrante da bancada ruralista, disse que a decisão de incluir ou não no relatório as emendas que pedem a nulidade da tabela de frete é decisão que depende de negociação entre lideranças de caminhoneiros e entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Se for fechado algum acordo entre empresas e caminhoneiros que viabilize a sanção, não vejo nenhum problema em acatar as emendas. Caso contrário, o presidente Bolsonaro poderá vetar esse ponto do frete”, afirmou o deputado. “Mas não quer dizer que vou acatar tudo que o governo quer.”

Revogar a lei do frete mínimo faz parte da estratégia que vem sendo retomada por diversas entidades de classe empresarial, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a própria CNI, que chegaram a ingressar com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da tabela.

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Na semana passada, o ministro Luiz Fux, relator do assunto no STF, liberou as ações para julgamento em plenário, cuja data depende do presidente, Dias Toffoli. Com a demora do STF em apreciar o tema, o setor empresarial passou a avaliar que a saída legislativa pode ser mais rápida que no Judiciário.

“Estamos aguardando o STF pautar o julgamento das ações contra o frete, e a nossa expectativa é que isso seja feito o quanto antes. Mas, se ocorrer alguma modificação na legislação que eventualmente atenda nosso pleito, a ação acaba perdendo o objeto e poderá ser arquivada”, afirma Rudy Ferraz, consultor jurídico da CNA.

A comissão mista de deputados e senadores que analisará a MP foi instalada na semana passada, mas o início de suas atividades, que estava previsto para ontem, foi adiado para a próxima semana. O relator disse que está preocupado com os prazos de tramitação e que fará um calendário enxuto. Das 301 emendas propostas ao todo, o parecer do Ministério da Economia aceita 50, acata parcialmente 68 e rejeita 183.

Fonte: Valor




26 comentários em “Parecer rejeita fim de tabelamento de frete

  • 17/06/2019 em 09:21
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    Bom dia.como fica essa situação.o governo empurrando com a barriga essa tal de tabela que não existe , não pagão mais as empresas já pagão esses fretes a muito tempos mais pessoas agenciando os fretes antes de chegar às mãos do motorista da empresas os fretes já saíram com preços justos pessoas injustas , propinas tiram mais do 50% do valor do frete hoje eu como motorista não carrego frete retorno a responsabilidade e a msm de uma carga comum o governo por sua vez tem visto esse desacordo entre nós msm nunca vamos ter uma posição X + X =xx e pouco mais teremos condições de trabalhar com dignidade que Deus nos – abençoe nos de palavras certas sem discussão entre nós msm

  • 16/06/2019 em 20:24
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    Pegando o gancho do colega ….verda quando se trata de serviços prestados a categoria todos tem uma tabela.o borracheiro quer 40.00 pra trocar um pneu e assim como outros prestadores de serviços em pro do caminhão. Até as garotas de progamas en casa porto de qualquer cidade é 80.00a hora e pq a categoria n tem um preço fixo por eixo. Responde ai deputado. Falar é fácil quando se trata de um salário fixo pelo governo e fora as regalias de bonos .enquanto o caminhoneiro o que eles tem é só a força de colocar alimentos n mesa da sociedade .e o bonos deles é dormir en una cama estreita e morar numa casa de lata e usufruir de banheiros sujos de posto de combustíveis mesmo pagando 10.00 pelo banho.

  • 16/06/2019 em 20:11
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    Eu já fui caminhoneiro e neste ano abandonei a profissão…Pois n Brasil não funciona pq n tem fiscalização sobre os embarcadores principalmente nas empresas do Nordeste q só quer pagar o frete como retorno e n pela tabela .Pois eu sou favor de que o governo estupule uma preço fixo por eixo por km rodado .por exemplo se uma embarcador quer contratar um caminhão do Sul pro Norte que pague por 2.00 por eixo se for uma carreta de 4eixos x 2.00 igual 8.00 por km. Ai sim a categoria ficaria satisfeita e tda ambos sairianhao ganhando.

  • 16/06/2019 em 19:33
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    minha o opinião deputado governo não tem mais jeito de trabalhar com caminhão Tamo tocando seis por meia dúzia não sobra nada tem que dar uma solução o óleo diz el ta carro demais o caminhão carregado fãs dois km por litro de óleo e quanto que um carro de passeio a media e 10 km por litro

  • 16/06/2019 em 15:28
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    Infelizmente vivemos em um pais que tudo é tabelado o preço do borracheiro o preço da refeição até dos combustíveis pq nos caminhoneiros temos que trabalhar no preço do frete que as empresas querem pagar

  • 16/06/2019 em 14:09
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    É complicado a fatia de egoísmo que existe
    Como comentário anterior tudo pode
    Preço mínimo para TAXISTAS pode
    Pneus que piada
    Valores de horas mínimas em concessionárias pode
    Brincadeira desses mesquinhas

  • 16/06/2019 em 13:11
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    Galera de verdade, eu não pego frete de complemento e muito menos frete de retorno, mas infelizmente outros caminhoneiro pegam, vamos parar de colocar a culpa no governo, pois quem depende de governo só fica com migalhas, ou todos param de pegar essas merdas ou iremos continuar nessa situação. Se comportem como empresários , no início pode até perdermos mas em pouco tempo criamos um sistema no país todo e tudo melhora, eu faço a minha parte, e vc faz??? Lá vem os mimimi.

    • 16/06/2019 em 14:02
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      baste ver quantas entidades estão com o governo e contra os caminhoneiros e quem se auto declarou representante dos caminhoneiros, está lá em Brasília com tudo pago pelos empresários do setor, para conter qualquer possibilidade de greve pelos caminhoneiros inclusive em defesa do bostonaro, pois oma greve de caminhoneiros sem data para término, este governo não se sustenta dois dias. Ou caminhoneiros param de defender este governo, a categoria será dizimada como já está. CADÊ O QUEIROZ. ACOMPANHEM AS DENÚNCIA DO INTERCEPT, E ENTENDERÃO ESTE GOVERNO.

      • 17/06/2019 em 00:52
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        Kleber não fala besteira, esse governo é o que mais está fazendo pelos caminhoneiros. Outro ponto interessante, percebesse que você é alinhado a socialismo e seu lado, a empresa que mais apoiou o tabelamento foi a JSL, essa que só tinha a ganhar pois mais de 80% do seu carregamento é frota, logo os prejudicados são as empresas concorrentes que tiveram diminuição de tamanho ou fecharam como está acontecendo em grande impacto. Os grandes corporativistas sempre ganham e hoje os autônomos infelizmente estão pagando pato. Hoje, tenho muito mais caminhoneiro do que cargas, antes do tabelamento do frete o cenário era muito diferente.

  • 16/06/2019 em 12:07
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    Energia subsidiada para o setor rural, pode, seguro subsidiado para perdas na agricultura, pode, aposentadoria do trabalhador rural muito favorável, pode, preço minimo dos produtos agrícolas de subsistência, pode. Preços minimos para frete, não pode. Transporte que uma atividade meio não poderia ser tributado.

  • 16/06/2019 em 11:59
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    Na minha opinião o tabelamento do frete só benefício as transportadoras os autônomos está tudo parado

  • 16/06/2019 em 11:48
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    O governo já fez mais manobras sobre a tabela de frete do que eu que tenho vinte anos de motorista profissional.

    • 16/06/2019 em 14:09
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      manobra estas para negar a aplicação da tabela de frete em benefício a empresários agronegócio industria e comercio. VOCES FORAM ENGANADOS EM ELEGER ESTE GOVERNO MILICIANO NAZIFACISTA QUE AINDA CONTINUAM A ELGANA-LOS E VOCÊS NÃO QUEREM ENXERGAR QUE ESTÃO SENDO ENGANADOS ( CADÊ O QUEIROZ )

  • 16/06/2019 em 09:15
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    Infelizmente nós caminhoneiro altonomos não estamos recebendo frete nem na tabela mínima o frete está muito a baixo.so quem recebe e as transportadoras.e não repassar para a categoria…os caminhoneiro altonomos vai para por por não dar conta de arcar com as despesas..

  • 16/06/2019 em 09:07
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    Caminhoneiro está cansado de ouvir balela , mais conhecido como conversa fiada .
    Bancada ruralista e transportadores fazem o que quer , paga o que favorece a eles .As transportadoras continua ganhando muito dinheiro , e pagando pouco .
    O frete da Braskem , Rio de Janeiro , Londrina PR , depois da greve ,5450,00 + pedágio , agora 3.000,00 mais pedágio. Falta rigor e seriedade na fiscalização.
    O poder público está pedindo uma nova paralisação , não é interesse dos caminhoneiros , mais é questão de sobrevivência .
    Tem que parar novamente ,e parada longa , e unir aqueles que não estão contentes com atual situação ,14 milhões desemprego ,uma memória maldita fazendo o que bem entende.
    Os menos favorecidos é a maioria , e pode mudar esse quadro , é só querer e ter atitude .
    Acorda Brasil.

    • 16/06/2019 em 14:15
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      EU PERGUNTO QUANTOS CAMINHONEIRO AUTÔNOMOS ESTÃO COM SEUS SEUS CAMINHÕES PARADOS EM ESTADO DE SUCATA SEM CONDIÇÕES DE DAR MANUTENÇÃO E LEVANTAR OS VEÍCULOS PORQUE ENTRARAM EM ESTADO DE MISERABILIDADE ECONÔMICA, E O CAMINHO SERÁ ESTE PARA TODOS, ENQUANTO DEFENDER ESTE GOVERNO EM NÃO DEFLAGRAR UMA GREVE, E O PIOR DEFENDENDO ESTE GOVERNO NEOFASCISTA MILICIANO.

  • 16/06/2019 em 07:46
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    Governo sem palavra não vai haver acordo vamos parar o Brasil denovo esses Depultados só fazem projetos em favorecimento deles bando de canalhas.Juntos Unidos greve geral Amigos caminhoneiros já

    • 16/06/2019 em 11:19
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      Concordo plenamente.bora parar ate quebrar essa merda de pais.

    • 16/06/2019 em 14:18
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      AGORA QUE VOCÊS DESCOBRIRAM QUE ESTE GOVERNO É SEM PALAVRAS. FAÇAM ARMINHA QUE ELE FICA BONZINHO E MANDA VIGORAR A TABELA. CADÊ O QUEIROZ9 NÓS AVISAMOS)

      • 16/06/2019 em 16:19
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        Cala boca petista pão com mortadela

  • 16/06/2019 em 07:07
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    Pois então vcs .. veja logo porquê eu carreteiro autônomo já quebrei fui falência precisei vender carreta porque não tinham fretes mais .. não acredito mais em vocês.. oque depender mim depois que votei acreditei Bolsonaro… nunca mais voto pra ninguém..ninguém .. da vergonha falar ser brasileiro.. na epoca do Lula foi melhor… sou lula SEMPRE

    • 16/06/2019 em 12:30
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      Então se o Lula tivesse investido o dinheiro no Brasil em áreas rurais, em rodovias , e infraestrutura e não investidos em países comunistas como Cuba, Venezuela, Nicarágua entre outros países, quem sabe poderíamos estar satisfeito com serviços de transportes hoje em dia né? Mas como em 16 anos ele não fez merda nenhuma temos que ter a esperança de que com O novo presidente seja diferente , onde melhore rodovias e investimentos em setores que ajude nós caminhoneiros, onde possamos ter um trabalho digno com respeito e condições de mantermos não só nosso caminhão mas tbm nossa família falo isso pq nós temos uma arma em nossas mãos a internet se o nossos governantes não prestar nos vamos paras as ruas e tiramos eles de lá dia 30 vamos para as ruas vamos derrubar esse F T J que não quer que o Brasil cresça quem manda no Brasil somos nós e não os políticos

      • 16/06/2019 em 12:34
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        Corrigindo S T F

      • 16/06/2019 em 14:27
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        A MESMA LADAINHA DE SEMPRE, NUNCA TEM ARGUMENTOS ESTES BOLSOMINIONS ANALFABETOS POLÍTICO., SE VOC~E TEM ALGO HOJE AGRADEÇA AO LULA .

    • 16/06/2019 em 14:24
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      OBRIGADO, PELO MENOS VOCE ASSUME EU ARREPENDIMENTO E DECLARO QUE O lULA FOI MELHOR, ESPERO QUE A SUA OPINIÃO CHEGUES A TODOS QUE AINDA DEFENDE ESTE GOVERNO FDP.

  • 15/06/2019 em 21:41
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    STF um lixo

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