Lei do Caminhoneiro garante mais segurança e qualidade de trabalho para profissionais

Reabastecimento de alimentos, entrega de combustível, prestação de serviço. O trabalho de motoristas do transporte rodoviário de cargas supre boa parte das necessidades básicas do dia a dia do cidadão brasileiro. E como forma de garantir qualidade de trabalho e segurança para o motorista, a Lei nº 13.103, de 2015 – também conhecida como Lei do Caminhoneiro ou Lei do Motorista – estabelece normas para o exercício da profissão.

Entre os pontos abordados, a Lei do Caminhoneiro determina que motoristas de cargas, sejam autônomos ou trabalhadores contratados por empresa, descansem pelo menos 30 minutos a cada seis horas de trabalho na estrada; e 11 horas – oito delas ininterruptas – a cada 24 horas rodando. O controle do tempo trabalhado pode ser feito por equipamento eletrônico instalado no veículo ou por diário de bordo preenchido pelo condutor.

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Além disso, os motoristas de carga contratados têm direito a um seguro – custeado pela empresa – que cubra morte natural ou por acidente, invalidez total ou parcial decorrente de acidente, traslado e auxílio funeral. Os profissionais também podem contar com serviços especializados de medicina ocupacional, prestados por entes públicos ou privados escolhidos por eles.

As normas estabelecidas pela Lei nº 13.103 tem o objetivo de flexibilizar a atividade da categoria e implementar políticas públicas que proporcionem mais segurança ao transporte de carga no país. E dados do Ministério da Saúde de 2018 reforçam a necessidade de que os critérios sejam cumpridos: entre 2007 e 2016, os caminhoneiros lideraram as mortes de trânsito relacionadas à profissão. Uma das causas de acidentes envolvendo os profissionais foi o descumprimento do descanso durante o trabalho.

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Frota

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 1.938.512 caminhões estão cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Esse registro inclui três tipos de transportadores rodoviários remunerados de cargas: empresas, cooperativas e transportadores autônomos.

Fonte: DNIT




19 comentários em “Lei do Caminhoneiro garante mais segurança e qualidade de trabalho para profissionais

  • 07/07/2019 em 16:59
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    Se fosse realmente fiscalizado, à chamaria de lei,mas como no Brasil tudo é balela ,nunca fui parado por esta questao no pais inteiro

  • 07/07/2019 em 16:28
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    Inverdades pois já passei por uma empresa que transporta para uma grande empresa de frios e congelados não tive vínculo trabalhista e trabalhei por 18 HS a própria fornecedora presciona os motoristas para trabalhar demais e a terceirizada ainda me disse ,se eu ti pagar horas extras não consigo comprar mais caminhões.Outra situação é que sem os sindicatos não temos força pra exigir nossos direitos .No dia que fiz 18 HS trabalhei das 06:00 as 00:15 sem horário de almoço pra quem quiser saber mais estou a disposição no fone 14 .991259003 e tenho informações que até hj é a mesma situação e que nunca apareceu nenhum órgão fiscalizador

  • 07/07/2019 em 13:44
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    Boa tarde,trabalho como motorista carreteiro no transporte de cargas excedente, a empresa que trabalho determinou que não rodasse mais aos domingos e feriados para não ter que mim pagar 100%das horas extras deixando ficar o dia todo parado em um pátio do posto é ainda obriga que coloquemos descanso semanal! Isso é correto ou estar dentro da lei?

  • 07/07/2019 em 11:46
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    Infelizmente mesmo com esta lei, ainda existem empresas e motoristas que fazem vistas grossas,e por isso somos generalizados como assassinos da estrada pela população desinformada da verdadeira situação; isto é Brasil.

  • 07/07/2019 em 11:45
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    A 15 anos atrás o salário do motorista era mais do que hoje, olhem a desvalorização de uma categoria . No ano de 1998 lembro que muitas empresas pagavam 10 salários mínimos agora tem motorista que não recebe nem dois. A lei Áurea ainda não chegou para essa categoria.

  • 07/07/2019 em 11:19
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    Não adiantou muito pois colocoram a lei do descanso mas não tem salário, e outra folga 36 horas na estrada e quando chega em casa não tem folga porque ja folgamos no patio de um posto na gabine do caminhão. estas situações precisa ser revista. porque temos família. outra o salário, não tem valorização antes era comissionados andavamos dia e noite, mas via resultados, e vinha folgar em casa, com a família. o Brasil esta em falta de profissional mas não tem encentivos para os jovens entrar na profissão. As empresas investem em caminhão mas não no profissional com melhores salários e condições de trabalho. Tenho 35 anos e sempre sou um dos mais novos nas empresas onde trabalhei. Pense nisso pois países como Alemanha Estados unidos e Canadá está em falta de motorista. O brasil está chegando la 80% dos profissionais brasileiros já está acima dos 50. anos.

  • 07/07/2019 em 10:47
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    Grande 💩porcaria 30 minutinho, profissão porcaria só tem esmola.👎

  • 07/07/2019 em 10:13
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    Essa lei e piada de mau gosto.so serviu pra facilitar o trabalho dos padrões de pneus,quase fui pego no posto São Gonçalo em feira de Santana BA.

    • 07/07/2019 em 10:16
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      Ladrões de pneus

  • 07/07/2019 em 09:35
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    Sim ,mas ninguém respeita essas leis ,principalmente os autônomos, aí prestao serviços mais baratos

  • 07/07/2019 em 08:51
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    Piada essa lei o caminhoneiro nao precisa de lei e sim de combustiivel mais barato menos pedagio nas rodovias e que a policia rodoviaria de segurança a eles mas os policiais so sabem aplicar multas e mais manutençao mais barata menos impostos nas peças de reposiçao e pneus em fim o q citei aqui e o minimo

    • 07/07/2019 em 09:38
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      Bem certo o que o amigo disse

  • 07/07/2019 em 08:24
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    Piada.O governo acabou com a aposentadoria especial dos caminhoneiros.Voces foram comprados pelo governo.

    • 07/07/2019 em 08:33
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      Tudo no governo de esquerda foi um retrocesso , onde já se viu vc ficar duas em portos e alfândega e ser horário de repouso n de espera..quem benefíciou essa lei ?

  • 07/07/2019 em 07:26
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    Eu quero que o combustivel pra o caminhoneiro. Fique mais baixo não e justo que a despesa maior do caminhão seja paga em dólar e o ganho em real

  • 07/07/2019 em 06:07
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    Eu acho que vocês estão mal informado. Porque hoje a maioria das empresas não paga um salário bom para os motoristas.

  • 07/07/2019 em 01:41
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    Que lei de caminhoneiro é essa? Salários uma merda , segurança não se tem, para ir em médico quando se está doente a empresa não permite pois se for está demitido. Eles máquinas trabalhando 24 hrs para eles e que o motorista morra pois eles colocam outro no lugar ganhando menos ainda. E querem que ficamos fora de casas dias e dias. Profissão de caminhoneiro deveria ser extinta da face da terra.

  • 07/07/2019 em 01:33
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    Mesmo assim teria que ter alguém para fiscalizar nossos fretes verdadeiros pela antt si é qui ele existe mesmo

  • 06/07/2019 em 22:54
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    Gostaria de saber porque nenhum órgão fiscaliza as grandes empresas que nao cumpre nada disso ate hoje e so midia 06/07/19

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