Proposta reduz burocracia e pode diminuir custos dos fretes




O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas/RS), relator da Medida Provisória 881/2019, vai apresentar o parecer sobre o tema nesta terça-feira, dia 9. O parlamentar não acatou emendas que queriam acabar com a tabela de fretes. O relatório anistia multas aplicadas aos transportadores e contratantes, como os agricultores, pelo descumprimento da medida até então e permite acordos entre as partes para as operações enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a constitucionalidade da matéria para não gerar novos passivos. O texto ainda traz a criação de um documento único do transporte de cargas para desburocratizar e baratear as operações. Segundo o parlamentar, o custo pode ser até 30% menor com esse novo instrumento.

“Decidi não acatar as emendas que acabavam com a tabela de frete. Esta é uma decisão que será tomada pelo STF. Para que o custo do frete possa diminuir e remunerar o caminhoneiro e não onerar quem contrata, estou propondo o que seja criado o documento único que, segundo os técnicos do Ministério da Infraestrutura, pode chegar a 30% de redução em razão de intermediações melhorando a remuneração dos caminhoneiros”, explicou o deputado. “Como ainda o STF não decidiu sobre a tabela, estamos anistiando as multas geradas pela indefinição da justiça. Fica validada a tabela que só será mudada pela justiça se ela assim decidir”, concluiu.

A tabela atual continua em vigor e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar uma versão atualizada ainda este mês.

O relatório não muda a lei da tabela de fretes, mas traz essa novidade na aplicação. A ideia é que prevaleçam os acordos firmados em contrato entre caminhoneiros e embarcadores, para não gerar multas e penalidades para as partes. Isso valeria até o STF decidir sobre a constitucionalidade da tabela e também abre espaço para uma negociação de valores das operações.

A votação da MP da Liberdade Econômica, como ficou conhecida, na comissão mista deve ser realizada na quarta-feira, dia 10. Depois, a proposta ainda segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Parlamentares do agro sugeriram emendas à MP para que os preços da tabela servissem apenas de referência e não fossem mais obrigatórios, o que praticamente invalidaria a medida. Goergen não acatou essas sugestões e preferiu esperar o julgamento pelo STF da constitucionalidade ou não do tabelamento, marcado para o dia 4 de setembro.

O deputado, no entanto, vai deixar claro que embarcadores e caminhoneiros poderão negociar os preços sem sofrer penalidades. Segundo ele, isso atende ao princípio do ‘negociado sobre o legislado’, um dos principais itens aprovados na reforma trabalhista em 2017, e valerá enquanto a suprema corte não decidir sobre a legalidade da tabela de fretes. “A gente está tentando reduzir o custo do frete e impedir a geração de passivos, tanto os já gerados quanto daqui até a decisão do STF. Enquanto houver discussão de constitucionalidade de uma lei que causa impacto econômico, o contrato vai ter força de lei até que o STF decida”.

Fonte: Canal Rural





2 comentários em “Proposta reduz burocracia e pode diminuir custos dos fretes

  • 10/07/2019 em 10:40
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    Bom dia Sr deputado abaixar os custos não é difícil entra em um carro e roda 3000. Km com o seu dinheiro pagando pedágios abusivos , combustível caro e andando em estradas que nos povo brasileiro pagamos para ser feitas a anos atrás Agora vem uma concessionária apodera da estrada e cobra um asfalto que eles nunca pisou nessa estrada vc acha digno de se cobrar de uma estrada que já está pronta anos como existe no país cobra antes de fazer .tem que fazer primeiro para depois cobrar o justo vcs estão a para isso vereadores , prefeitos ,como os parlamentares foram escolhidos pelo povo vcs tem que honrar o trabalho para que foram escolhidos agradeço por esse espaço não quero do ofender pessoas ou parlamentares que fazem cada dia um dia melhor para esse povo trabalhador que Deus abençoe a todos os escolhidos

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  • 10/07/2019 em 00:15
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    Foi… Falou… Falou… E tudo indica que voltará o que era antes…

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