Projeto que exige certidão negativa de crimes de trânsito para motoristas profissionais é aprovado em comissão da Câmara

O Projeto de Lei 10660/18, que prevê que taxistas, motoristas de aplicativo e de vans escolares terão que apresentar certidão negativa de crimes de trânsito e de infrações administrativas graves, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes .

O texto, apresentado pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO), altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), que já exige desses profissionais apresentação prévia de certidão negativa de antecedentes criminais (homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores), renovável a cada cinco anos.

O deputado considera que essas exigências desconsideram requisitos específicos fundamentais para dar segurança à população que utiliza tais serviços.

“Pessoas que mataram ou foram presas em flagrante delito por dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa não podem ser autorizadas a exercer, por exemplo, o transporte escolar”, diz o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Um comentário em “Projeto que exige certidão negativa de crimes de trânsito para motoristas profissionais é aprovado em comissão da Câmara

  • 24/08/2019 em 11:11
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    Muito boa a iniciativa do Deputado. Um motorista profissional que comete crimes de trânsito não pode continuar colocando vidas em risco. Os bons ficarão e os mais cairão fora e haverá uma depuração da profissão tão esculhambada pela atuação de maus elementos que emporcalham a categoria. Contudo, há que se fazer um alerta: a acusação de crime de trânsito pura e simples não será suficiente para impedir que o motorista exerça a profissão. Será necessário que haja condenação transitada em julgado.

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