Comissão sobre projeto que altera pontos e validade da CNH será instalada nesta quarta-feira




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para esta quarta-feira (11), às 14h30, a instalação da comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi entregue à Câmara pessoalmente pelo presidente da República.

Na instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e designado o relator da comissão. O projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Validade da CNH

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a decisão de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

Há ainda a diminuição de penas de infrações e o fim da multa para quem trafegar em rodovias durante o dia sem os faróis.

Fonte: Agência Câmara Notícias





5 comentários em “Comissão sobre projeto que altera pontos e validade da CNH será instalada nesta quarta-feira

  • 12/09/2019 em 10:40
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    Não sei se passara pelo congresso, mas que algo precisa ser feito isso é inegável!
    Somos a categoria mais perseguida da classe trabalhadora do Brasil, vejamos que além de perseguição somos criminalizados duas vezes quando cometemos infrações de transito, ou seja; somos punidos com a multa e punidos com pontos na CNH. Veja que o profissional motorista está exposto infinitamente mais que o motorista não profissional e mesmo assim a punição para nós é muito maior, o que deveria ser o contrário, pois a nossa exposição sendo maior, deveríamos ter as consequências de punições relacionadas ao tempo de exposição. Se acaso isso ocorresse, penso ser coerente, mas como é hoje tem sentido de punir mais quem trabalha e imagino ser isso uma forma covarde de arrecadação haja vistas que o caminhoneiro é que circula pelo Brasil inteiro e sendo visto como uma fonte de arrecadação!
    É um absurdo anda maior nos penalizar por excesso de peso por eixo, nesse caso a pontuação não deveria existir, pois em muitos casos o, mesmo estando com peso bruto total dentro das normas, se acontece o excesso em um dos eixos, somos multados e pontuados na CNH. Creio que uma adequação nesses limites poderia nos livrar dessas multas, só para tem uma ideia, fui multado por excesso no eixo da tração de um bi-truck mesmo estando com a carga abaixo do limite em três toneladas, é um absurdo eu perder 4 pontos na CNH, e nesse caso como carreguei no local que não existia balança, eu poderia rearrumar a carga e continuar a viagem dentro das exigências, mas não aceitam, pois tem mesmo é de multar e arrecadar!

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  • 11/09/2019 em 19:46
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    De tudo que Sr presidente falou em sua campanha eleitoral nada passou pelas leis brasileiras ,será que essa passa ou só mais uma pra ficar parado no plenário três anos pra se eleger no outro mandato

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    • 11/09/2019 em 19:58
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      *O GOVERNO FEDERAL TEM UM PLANO PARA ACABAR COM O CAMINHONEIRO AUTÔNOMO*
      *LEIA ATENTAMENTE ESSA MATÉRIA E VEJA👁 A REAL INTENÇÃO DO GOVERNO POR MEIO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA E ECONOMIA ⚠*
      *O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Povia, acredita que, se o mercado nacional de cabotagem for aberto da forma como tem sugerido o Ministério da Economia, ele pode ser dominado por empresas estrangeiras que já operam no país, o que pode elevar os fretes. Em audiência pública na comissão de infraestrutura do Senado nesta terça-feira (10), Povia afirmou que os esforços do Ministério da Infraestrutura estão concentrados em ‘capturar’ cargas transportadas por rodovias, principalmente em trechos de dois a três mil quilômetros, trazendo-as para a cabotagem.

      “Não vejo muito sentido em retirar uma rubrica que hoje está em reais para dolarizá-la. O Brasil é um país sensível ao câmbio. Então, na primeira crise cambial que houver, nosso frete de cabotagem aumentaria automaticamente”, disse. Segundo ele, abrir a cabotagem seria pulverizar ainda mais o mercado. Ele considera que, a partir das últimas apresentações do governo, o projeto BR do Mar parece representar melhorias para o segmento.

      A Antaq avalia que o maior problema da cabotagem brasileira no momento não é de concorrência, e sim em garantir a viabilidade competitiva do modal. O diretor-geral enfatizou que a Antaq não impede que empresas operem na cabotagem. Ele salientou que hoje, com CNPJ no Brasil e uma embarcação registrada, é possível concluir um processo de outorga na Antaq em 30 dias. A leitura da agência é que faltam atrativos para que empresas se estabeleçam no Brasil.

      Para Povia, falta no Brasil um ambiente mais seguro para os negócios e com tributação menos complexa. Ele sugeriu a criação de um ‘simples’ para empresas de navegação a fim de viabilizar a bandeira brasileira. “Nem sempre ter maior concorrência significa preços mais baixos. Há economia de escala que, às vezes, se justifica. Concorrência é sempre bom para regulação. Importante que se diga que não há barreira de entrada”, afirmou.

      O diretor-geral acredita ser possível contratar fretes no Brasil. Povia alegou que os custos portuários estão embutidos dentro de uma rubrica maior que o frete. Ele citou que muitos importadores e exportadores que se queixam na agência, abrem mão da gestão desse transporte quando a contratação dos fretes é feita no exterior. “Reclamar faz parte do jogo. O Brasil vem melhorando gradativamente na questão dos custos portuários. O ambiente concorrencial é mais forte”, disse.*

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  • 11/09/2019 em 15:01
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    O Código de Trânsito Brasileiro é uma excelente lei mas exige adequações e mudanças. Não se pode igualar um motorista profissional (Camioneiro) ao condutor de um veículo de passeio. O sistema de pontuação é pura truculência e abuso legislativo quando se sabe que muitas vezes o motorista é autuado e multado ilegal ou injustamente. Com raras exceções, os agentes de trânsito, inclusive os da PRF, não agem com bom senso nem de forma pedagógica, educativa e preventiva. Puxam o talão e sapecam a multa. Milhares de motoristas profissionais estão pendurados com mais de 20 pontos na CNH, muitas vezes por infrações leves que dispensariam autuação. Há outras situações absurdas como considerar infração de trânsito com multa e 5 pontos na CNH alguém que comprou um caminhão e não fez a transferência no prazo de 30 dias, muitas vezes por impossibilidade. Um conhecido meu demorou mais de 30 dias para transferir o caminhão porque não tinha dinheiro para trocar 2 pneus que não passariam na vistoria. Onde estaria neste caso a “infração de trânsito”? Um absurdo. Benvindas sejam, portanto, as mudanças no CTB.

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    • 12/09/2019 em 10:47
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      Disse tudo, mas as autoridades são inertes aos nosso sentimento!
      São uma bando de burocratas que elaboram normas e leis sem ao menso nos ouvir ou ter algum motorista nas comissões que fazem essas leis!
      São verdadeiros saqueadores de nosso recursos suados que conquistamos, e eles nas salas refrigeradas com dinheiro de nosso impostos para trabalhar contra aqueles que os sustentam!

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