Comissão da Câmara aprova suspensão de norma do Contran para caminhões basculantes




A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que anula as novas normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes — usadas para despejar cargas. As regras estão previstas na Resolução 563/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Ao recomendar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 914/18, que susta os efeitos da resolução, o relator da proposta, deputado Sanderson (PSL-RS), concordou com os argumentos apresentados pelo autor do projeto, deputado Covatti Filho (PP-RS). Sanderson também considera que a resolução trouxe custos excessivos para adaptação e manutenção dos caminhões basculantes.

“Não nos parece nada razoável a exigência imposta pelo Contran, sem estudos que justifiquem tamanha desproporcionalidade na norma questionada, sendo necessária e urgente a sustação da resolução”, disse.

A resolução que o projeto pretende sustar determina que caminhão basculante tenha uma trava para impedir o acionamento involuntário do dispositivo que movimenta o compartimento de carga. Esse equipamento só poderá ser acionado mediante dois comandos.

É preciso haver também um aviso visual e sonoro para alertar o operador sobre o acionamento da caçamba; ou, como alternativa, um controle que impeça o caminhão de trafegar a mais de 10 km/h quando o movimento da carroceria for acionado.

Outras exigências

Outras exigências são: fixação de aviso de segurança no para-brisa, uso de manual de operação do equipamento e apresentação anual do Certificado de Segurança Veicular para o licenciamento. Sem o atendimento de todos esses requisitos, os caminhões não podem circular.

Tramitação

O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara Notícias





4 comentários em “Comissão da Câmara aprova suspensão de norma do Contran para caminhões basculantes

  • 27/10/2019 em 18:55
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    O caminhão que eu trabalho não passa de 10km/ h quem não intende num fica falando o que não sabe caminhão automático num passa de 10

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  • 27/10/2019 em 16:56
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    Quanto vale uma vida? Vários caminhões já colidiram em passarelas e inclusive algumas vidas foram perdidas. País de hipócritas! Uma vida não tem preço!!

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  • 27/10/2019 em 08:49
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    Eu acho bem interessante mas não con este valor, e também teria que ser pago pela empresa contratante

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  • 26/10/2019 em 22:38
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    A resolução é para impedir acidentes em que o caminhoneiro trafegou com a caçamba levantada e ocasionou acidentes com morte.
    Não acho que deva ser suprimida.
    O que querem fazer é descabido, principalmente pela classe que deve primar pelo povo.
    As atitudes que alguns políticos tomam parecem movidas por interesses escusos.

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