Projeto de lei amplia altura de implementos de transporte de animais

O projeto de lei 6.392/2016, do deputado federal Zé Silva – SD/MG, que altera a altura máxima permitida para carretas que transportam “semoventes”, como gado, porcos, ovinos e caprinos, teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), relator do projeto.

O projeto visa alterar a altura máxima permitida para veículos de transporte de animais, passando dos atuais 4,4 metros, para 4,7 metros. A alteração de 30 centímetros visa maior conforto para os animais no trajeto e mais capacidade de carga nos veículos.

Além da alteração nos veículos, o projeto de lei passa a exigir curso específico para os condutores, para evitar lesões e mortes de animais nas viagens.

A altura de 4,7 metros é ideal para este transporte, mas as rodovias do país, em sua maioria, não tem a infraestrutura adequada para veículos com mais de 4,4 metros, com pontes, viadutos e sinalização em altura menor que os 4,7 metros.

“O transporte inadequado de animais semoventes causa lesão e até a morte destes. A altura regulamentada dos veículos que transportam semoventes é de 4,40, considerada pelos pecuaristas e sindicatos de trabalhadores rodoviários, caminhoneiros e carreteiros como a causa dos prejuízos e lesões”, disse o deputado.