Projeto permite transporte de carga dentro do veículo, se não oferecer risco

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 4519/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que os itens que não bloqueiem a visibilidade do condutor e não ofereçam riscos aos ocupantes poderão ser transportados no interior de veículos de passageiros.

Atualmente, o CTB não prevê normas específicas para o transporte de cargas no interior do veículo. O código determina apenas que o transporte de cargas e de bicicletas em automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário siga normas estabelecidas pelo Contran.

A norma vigente (Resolução 349/10) prevê que esses itens sejam acondicionados e afixados de modo que não coloquem em perigo pessoas, não atrapalhem a visibilidade, não ocultem as luzes, incluídas as luzes de freio, entre outras exigências.

Na opinião do autor do projeto, deputado Elias Vaz (PSB-GO), o cidadão comum não sabe como proceder e acaba sujeito a multas e à anotação de pontos na carteira. “A medida se mostra necessária para que o bom senso e a lei possam andar juntos. A norma atual não é clara”, diz o autor.”

Fonte: Agência Câmara Notícias

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2 comentários

Zé Cueca 08/10/2019 - 13:44

Uma boa sugestão para minimizar o custo do Brasil, seria o congresso trabalhar somente 3 dias por semana e recebesse somente pelos dias trabalhados, assim não haveria gastos com toda a estrutura que existe ali!

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Zé Cueca 08/10/2019 - 13:43

Puts! No Brasil existe tantas leis que se todas fossem colocadas em pratica, o Brasil parava totalmente!

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