Em processo trabalhista, caminhoneiro alega jornada de 18 horas de direção diárias




A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a duração de trabalho de 18h por dia informada por um carreteiro da JBS S.A. em Barra do Garças (MT) em ação na qual pedia o pagamento de horas extras. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a jornada de 12h que havia sido fixada pelo juízo de primeiro grau ao condenar a empresa.

Sem repouso

Na reclamação trabalhista, o carreteiro sustentou que trabalhava diariamente das 5h às 12h e das 12h30 às 23h, com apenas meia hora de intervalo para refeição. Segundo seus cálculos, o valor a ser pago pela JBS alcançaria R$28 mil, considerando 945 horas de trabalho prestado em dias de semana, domingos e feriados.

Limite

O juízo da Vara do Trabalho de Barra do Garças, diante da não apresentação dos controles de horário pela empresa, condenou-a ao pagamento de horas extras. No entanto, estabeleceu um limite com base no princípio da razoabilidade e fixou a duração do trabalho das 7h às 19h30 de segunda-feira a sábado, com 30 minutos de intervalo intrajornada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento das horas extras conforme pedido pelo empregado, por entender que a JBS tinha a obrigação de apresentar o controle de jornada. Para o TRT, a aplicação do critério utilizado pelo primeiro grau geraria “efeito devastador”, pois indicaria que há limite para o pagamento de horas extras requeridas em juízo e permitiria “uma exploração ainda mais desmedida das horas de trabalho exigidas desses motoristas”.

Inverossímil

O relator do recurso de revista da empresa, ministro Cláudio Brandão, observou que a não apresentação injustificada dos cartões de ponto pelo empregador gera presunção relativa da veracidade da jornada de trabalho. Todavia, segundo ele, caso a jornada informada pelo empregado se apresente inverossímil, cumpre ao magistrado arbitrá-la conforme o princípio da razoabilidade. “Não se mostra razoável a duração do trabalho de 18 horas por dia”, concluiu.

Fonte: TST





14 comentários em “Em processo trabalhista, caminhoneiro alega jornada de 18 horas de direção diárias

  • 09/11/2019 em 11:03
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    Bom dia. Vida de juiz e tão boa que eles não acreditam que um motorista possa trabalhar tantas horas por dia.
    Tem que pegar um juiz e coloca ele dentro do caminhão por um mês, desta forma poderá ver a realidade dos motoristas do nosso país.
    Motorista é um escravo disfarçado por essa lei de caminhoneiros criada pra preservar os empresários.
    Mais a classe não tem união, não tem representante, aceita tudo. Nunca vi uma greve de motorista nesse país, só fazem greve autônomos e empresários ( na realidade os empresários fazem a greve e obrigam os autônomos a parar) com esse frete sem vergonha não tem condições de um autônomos se dar ao luxo de parar seu caminhão.
    Vejo esse blog com frequência e até hoje não vejo o responsável postar uma matéria com a realidade vivida pelos caminhoneiros do nosso país.
    Somos explorados constantemente ano a ano e infelizmente continuará assim até o povo tomar vergonha na cara. Quem não quiser ser explorado mude de profissão porque isso não vai mudar nunca. Tendência é piorar com as novas regras do atual governo: reduzir diretos, beneficiando os empresários, como redução do FGTS entre outras armadilhas que o povo vem caindo calado.
    Esse é o nosso pais, deitem na cama e durmam com essa triste realidade

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  • 07/11/2019 em 10:17
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    A empresa tem dinheiro pra pagar essa cambada de ladrão do tribunal se eles nãa apresentarão provas tinha q ser condenada

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  • 06/11/2019 em 22:49
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    Uma escravidao da porra. Ou vc trabalha aceita esses horarios que te submetem ou se foda nao carregam vc.

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  • 06/11/2019 em 20:09
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    Trabalhei 8 anos e meio trabalhava com caminhão e na lavoura com horário determinado 14 16 horas por dia levai na justiça fizeram devolve o dinheiro se não ia morrer

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  • 06/11/2019 em 19:34
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    Galera dois caminhoneiro aqui da região de Irecê está desaparecido em formosa de Goiás
    Diomario motorista de jandrinho de salobro município de Canarana.

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  • 06/11/2019 em 16:24
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    a maioria dos caminhoneiros trabalham 20 horas por dia e ainda algumas empresas obrigam a virar no minimo duas nites sem dormir e tem que rodar o dia seguinte sem ter condiços de trabalho se não for feito alguma lei rigida contra as empresas as coisas só tem a piorar .

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    • 06/11/2019 em 16:49
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      Por favor só 28 mil ??

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      • 06/11/2019 em 17:09
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        Uai …mas o disco do tacógrafos serve só para controle da empresa e da policia federal prejudicar o motorista, é isso?

    • 06/11/2019 em 16:59
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      A maioria das empresas do setor são sérias e cumprem rigosamente a lei 12619/2012 e concordância com a 15103/15. O falta e o governo fiscalizar os autônomos. Estes sim não cumprem nada. Cadê a PRM E PRF.

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  • 06/11/2019 em 12:06
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    Será que tem como um motorista dirigir 18h/dia todos os dias?

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    • 06/11/2019 em 16:22
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      Começa as cinco…para as doze pra almoçar..recomeça as treze toca até as dezenove..para pra tomar banho jantar etc..sai as vinte e toca até a meia noite..faz as contas ai..desconta ai O café e umas duas mijadas vai sobrar no mínimo dezesseis horas de trabalho.isso.se tiver horário tranquilo. Não.prescisar engolir lua…depois dizem.que o tempo da escravidão acabou…há a folga semanal vc tira no pátio do posto..taokei…não pode puxar verdura senão muda tudo isso ai..entendeu ou quer que desenhe.

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    • 06/11/2019 em 16:50
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      Sou motorista posso garantir que dirigi até mais somos explorados e sem valor!!!

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    • 06/11/2019 em 22:13
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      Trabalhei no ramo….é daí pra pior….triste escravidão

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