No interior de São Paulo, não pagar pedágio é furto, de acordo com juiz

por Blog do Caminhoneiro

Em Tatuí, no interior de São Paulo, deixar de pagar pedágio é furto. E se o motorista tiver adulterado a placa do caminhão para evitar a fiscalização, é furto qualificado por fraude, crime descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso III, do Código Penal.

Pelo menos no entendimento do juiz Fabrício Orpheu Araújo, da 2ª Vara Criminal de Tatuí, que condenou um caminhoneiro a nove meses de prisão porque ele tapou um pedaço da placa de seu caminhão para evitar três pedágios.

A vítima do crime, segundo o juiz, é a concessionária da estrada, que tem como fonte de renda a cobrança do pedágio. O caminhoneiro, depois de interceptado pela Polícia Rodoviária, pagou os pedágios que devia. Cada um deles custava R$ 60.

A defesa do motorista, feita pelo advogado Elias Chagas Neto, pedia a desqualificação do crime para “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, descrito no artigo 311 do Código Penal. Isso levaria à absolvição do réu, por ausência de provas.

Mas o juiz preferiu seguir a argumentação do Ministério Público, segundo a qual o que houve foi fraude para o cometimento de furto, e não adulteração de sinal identificador.

“Evidente a prática de três crimes de subtração de coisa alheia móvel (valores aos quais a concessionária faz jus em virtude do contrato de administração da rodovia e diante da utilização dela por parte do veículo conduzido pelo acusado), executados mediante continuidade delitiva, ou seja, em semelhantes condições de tempo, lugar e maneira de execução”, disse o juiz, na sentença.

A pena de prisão, que seria cumprida em regime inicial aberto, foi convertida em pagamento de multa de um salário mínimo. A quantia será enviada a instituição de caridade definida pelo juiz.

Fonte: Conjur

COMENTAR

QUER ENTRAR EM CONTATO COM O BLOG DO CAMINHONEIRO? ENVIE UMA MENSAGEM CLICANDO NO NÚMERO ABAIXO

042-3532-4235

Artigos relacionados

2 comentários

Kleber N O Franca 20/11/2019 - 18:59

E o pior, sempre dão uma de coitadinhos sofredores das estradas e que não têm o reconhecimento da população, como que querem reconhecimento pois muitos são iguais a esse lixo travestido de caminhoneiro , são daí para pior quando não matam inocentes nas estradas cheio de todo tipo de drogas

Reply
Ezequiel Neto 20/11/2019 - 10:37

Bem feito. Lugar de bandido travestido de camioneiro profissional é na cadeia ou pagando multa à Justiça. Impressionante um sujeito desse manchar a honra e a dignidade por causa de R$ 180. A predisposição desse indivíduo para o crime parece ser de nascença. Deus nos livre…

Reply

Escreva um comentário