Projeto de lei cria cadastro positivo dos motoristas profissionais e altera regras de exame toxicológico

O Projeto de Lei 5240/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir um banco de dados com o histórico de todos os motoristas profissionais, independentemente da categoria de habilitação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo, segundo a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, é criar uma espécie de cadastro positivo dos motoristas, a ser autorizado pelo condutor, com o histórico do perfil de cada condutor profissional. A medida abrange taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus, van e serviços como Uber e 99.

O banco de dados poderá conter informações de conduta e obrigações cumpridas ou em andamento. A abertura de cadastro dependerá de autorização expressa do motorista. A quebra de sigilo ou compartilhamento irregulares das informações constitui crime e submeterá os responsáveis à pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Para estimular a adesão deles ao cadastro, a proposta prevê a possibilidade da concessão de descontos nas pontuações por infrações de trânsito.

Exames

Outro ponto do projeto é alterar as regras para a concessão e renovação da habilitação para as categorias C, D e E. Hoje, eles são obrigados a se submeter periodicamente a exames toxicólogos – no momento da concessão/renovação e na metade da validade.

A proposta determina que o motorista que se submeter espontaneamente aos exames em período inferior aos prazos poderá ter redução da pontuação da carteira de habilitação – na proporção de dez pontos a cada seis meses, e cinco pontos a cada ano de realização do exame toxicológico – e desconto no imposto automotivo (IPVA).

A deputada afirma que estas mudanças, também aplicadas aos motoristas de aplicativos, visam contribuir para reduzir o índice de acidentes provocados por motoristas profissionais, responsáveis por parte significativa das mortes no trânsito.

“Embora os veículos pesados representem apenas 4% da frota nacional viária em circulação, eles estão envolvidos no expressivo percentual de 38% dos acidentes nas rodovias federais e de 53% dos acidentes com vítimas fatais”, disse Yared.

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara Notícias





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6 comentários em “Projeto de lei cria cadastro positivo dos motoristas profissionais e altera regras de exame toxicológico

  • 15/11/2019 em 20:10
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    adorei tem q ter exame toxicologico

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    • 15/11/2019 em 21:37
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      Pq eles não inventa uma lei para reduzir 513 deputados para 81 como é feito no senado,aqueles que mprem noshospitais isso a desvia pensar

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  • 15/11/2019 em 06:21
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    Referente as multas é um ponto positivo, mas vamos aos acidentes, com uma tabela de fretes que não comente custo não cobre valores de despesas, que beneficia apenas o agronegócio e transportadoras, a carga horária e dobrada, alguns usam algo para ajuda a suporta a carga horária, outros vão além dos limites.
    AGORA PQ SOMENTE AS CATEGORIAS “C” “D”e”E” tem que fazer o exame toxicológico?
    Sendo que a maioria dos veículos são de pequeno porte,sem levar em consideração de que na maioria deles tem mais do que 1pessoa , em sua maioria está com toda a família,ele tbm pode está sobre efeito de algum tipo de entorpecente!! o que vem ao caso é que se tem um acidente independente da situação sempre coloca culpa no caminhoneiro.

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  • 14/11/2019 em 16:47
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    Como motorista posso afirmar que isso nos ajudará muito nas questões de pontuação mas os como está escrito na matéria os acidente com “profissionais” são “só” 38% então na minha opinião todas as pessoas abilitadas a dirigir teriam que fazer o exame pois um carro pequeno também é uma arma nas mãos erradas

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  • 14/11/2019 em 08:37
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    Sem comentareio um projeto destes, sem pé e sem cabeça, este projeto é igual a uma lei que existe, no acordo de demissão, porreu por terra, pagar uma fortuna para um parlamentar, e apresenta um projeto deste, e se for aprovado, vai achar que fez um baita trabalho como legisladora, eu mereço isto.

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