Projeto de Lei passa a exigir curso para todos os motoristas profissionais

O projeto de lei 5817/2019, apresentado ontem pelo Deputado Federal Gelson Azevedo (PL/RJ), passa a exigir cursos de formação específicos para todos os motoristas profissionais.

De acordo com o projeto, que altera a lei 9.503/1997, todo motorista profissional irá necessitar, obrigatoriamente, de curso de formação específico.

Se o projeto for aprovado, os cursos serão desenvolvidos pelo Contran e pelo Ministério da Educação. Os cursos também exigirão profissionais habilitados para exercerem o ensino aos motoristas profissionais.

“Como já existe uma regulamentação própria quanto à profissão de motorista profissional, nada mais condizente do que transportar essa condição também para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

“Outro ponto importante é determinar, por meio do CTB, que os candidatos a exercerem a atividade de motorista profissional participem de período de aprendizagem via instrução por profissionais devidamente habilitados”, complementa.

O projeto de lei ainda não tem data para ser analisado na Câmara dos Deputados.