Senado cria o MEI Caminhoneiro

por Blog do Caminhoneiro

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar 147/19, que expandiu a categoria do MEI (Microempreendedor Individual) aos Caminhoneiros, reinseriu diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI e também incluiu o Sebrae, a Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O projeto aprovado pelo Senado segue para a Câmara, onde deve ser votado na próxima semana e, caso seja aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial. Caso sancionada, a medida deve atingir cerca de 1 milhão de caminhoneiros, que, formalizados como MEI, passarão a contar com CNPJ, benefícios previdenciários, emitir nota fiscal e facilidades no acesso a crédito.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a inclusão dos caminhoneiros entre as categorias que podem se tornar MEI, vai beneficiar profissionais em todo o país. Melles elogiou a atuação do Congresso em relação aos pequenos negócios.

“Todas as propostas voltadas para as micro e pequenas empresas foram aprovadas por unanimidade pelas duas Casas e por todos os partidos”, observou o presidente.

Ele ressaltou que o segmento sempre teve o apoio do senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista das MPE, do ex-presidente da instituição Guilherme Afif Domingos e da rede de articulação nos Estados.

O Projeto, além de criar a figura do MEI Caminhoneiro, prevê a reinserção de diversas atividades que haviam sido excluídas do MEI por uma Resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional, no dia 3 de dezembro. Entre essas atividades estavam: astrólogo, cantor ou músico, professor particular, entre outras.

Comitê Gestor

Atualmente o Comitê Gestor do Simples Nacional tem seus integrantes indicados apenas pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto aprovado pelo Plenário inclui um representante do Sebrae e um representante das confederações nacionais do segmento de micros e pequenas empresas. A vaga das confederações será ocupada em regime de rodízio anual entre essas entidades.

Entre as atribuições do CGSN, estão estabelecer regras gerais sobre microempresas e empresas de pequeno porte e sobre ICMS em substituição tributária, definir que atividades podem ser exercidas pelo microempreendedor individual e regular a forma de pagamento de tributos no Simples Nacional. O projeto foi apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). Ele destacou que a aprovação do texto, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como em Plenário, democratiza a composição do Conselho.

Fonte: Agência Sebrae

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7 comentários

Valerio 16/12/2019 - 16:31

concordo Ezequiel Neto o dia que valorizarem o caminhoneiro ai pode ser que vou acreditar nesse pais do “jeitinho” até lá sou que nem são Tomé … só acredito vendo

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JOVELINO DE FRANÇA MOREIRA 16/12/2019 - 11:17

Eles têm medo da classe. Sabem o tamanha da força que a classe tem. Mas infelizmente nossa classe estavdividida e só sabem brigar entre si por política, mas não brigam pela própria causa. As transportadora fazer o que querem com os terceiros, agenviadores extorquindo autônomos, fretes lá em baixo, um descaso só com nossa classe.

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João Carlos Ros Martinez 16/12/2019 - 09:08

Bom dia 16/12 o governo tem receio de uma nova greve dos caminhoneiros se essa paralisação acontecer msm fica difícil para toda a população já está difícil para a população hoje espere o começo do ano com as conta chegando os famosos impostos Deus nos ajude não vamos conseguir pagar nossos impostos

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João cavalheiro vavalheiro 15/12/2019 - 12:20

ISTO AI É SÓ PRA TIRA O FOCO DE UMA GREVE QUE TAMBEM NÃO VAI ADIANTAR NADA O GOVERNO NÃO CUMPRE O QUE FALA PROMETE REZOLVER TUDO MAS VAI EMPURRANDO CA BARRIGA E NÓS QUE SAMOS UNS TROXAS FICAMOS A QUAZE UM ANO ESPERANDO E NADA FOI REZOLVIDO ESSES POLITICOS SÓ PENÇAM NELES O POVO QUE SE RALE UM GOVERNO MENTIROZO FALA HOJE MUDA TUDO AMANHAN

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Ezequiel Neto 15/12/2019 - 09:49

Demagogia barata capitaneada por políticos safados e demagogos. Deveriam cuidar melhor de quem transporta as riquezas da Nação estradas afora. O motorista profissional não tem acesso ao SUS para fazer exames periódicos anualmente; não tem onde parar para o descanso e pernoite nas rodovias. Não fosse os postos de combustível teriam que parar no meio do mato ou nos acostamentos. O preço do diesel varia de acordo com a ganância do mercado externo, numa política cruel e insensivel da Petrobrás que detém o monopólio da distribuição. O preço dos fretes é uma piada de palhaços de Circo. O Brasil jamais sairá do Quarto Mundo enquanto for governado por pilantras e políticos demagogos.

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Thiago lima 16/12/2019 - 16:55

40% do diesel no Brasil é importado por distribuidoras independentes da Petrobrás. A Petrobrás não tem mais monopólio, nem de extração nem de refino.
Combustível é igual soja, todo mundo paga o mesmo preço pra importar no mundo inteiro, a diferença são os impostos que o nosso governo cobra, por isso fica caro.

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Rodrigo 15/12/2019 - 08:05

Isso aí tem uma única definição: MEDO DE UMA NOVA GREVE.

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