STF deve analisar em fevereiro de 2020 tabelamento do frete

por Blog do Caminhoneiro

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar, em fevereiro de 2020, ações que contestam a validade do tabelamento do frete rodoviário na Justiça, uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve de maio do ano passado.

Em agosto deste ano, o relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e requereu a retirada de pauta do tema. O adiamento foi pedido porque o governo negocia uma solução alternativa ao tabelamento com os caminhoneiros.

Os ministros da corte entenderam que era preciso dar mais tempo para o governo negociar com a categoria o melhor caminho para o setor. A tabela com os preços mínimos para os fretes rodoviários foi estabelecida por uma medida provisória editada pelo presidente Michel Temer durante a greve dos caminhoneiros. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, se transformando na Lei 13.703.

A Lei 13.703/2018 institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e é fruto de uma concessão do governo federal feita durante a greve dos caminhoneiros que aconteceu em maio em todo o país. As transportadoras reclamaram de que o preço do frete no Brasil “caiu demais”, reduzindo a remuneração dos serviços.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

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3 comentários

Vanderley a santos 17/12/2019 - 20:58

Primeiro que não é tabelamenro e sim piso mínimo de frete que nada mais é o princípio da dignidade de quem transporta o PROGRESSO do país .
Hoje aprovaram o CIOT codgo identificador de operação de transporte com um piso que não cobre nem os custos da viagem aff esse e o governo que trata bem bem quem transporta o PROGRESSO do pais.

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GILMAR FERNANDES MACHADO 16/12/2019 - 21:13

E fácil calcular o frete, no máximo o diesel ficar de 45 a 50% do valor do frete.

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Ezequiel Neto 16/12/2019 - 19:28

A Petrobras realizou hoje, 16 de dezembro de 2019, o pré-pagamento de um empréstimo de 5 bilhões de dólares junto ao China Development Bank (CDB), cujo vencimento somente ocorreria em 2027. Enquanto isso, a Estatal massacra o transportador e o camioneiro autônomo com aumentos do diesel toda semana…País de Quarto Mundo e a desgraça que são os Monopólios…E o valor do frete ó !!!!

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