Empresa de ônibus é condenada por cobrar avarias e até roubos de motoristas e cobradores

por Blog do Caminhoneiro

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à uma empresa de transportes urbanos do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais impostas a seus empregados, e aplicou multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas na sentença. Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa foi condenada por exigir dos motoristas e dos cobradores o ressarcimento de avarias, multas, furtos ou roubos e desgaste de peças, entre outros, com assinatura de vales, como se fossem adiantamentos salariais.

Compensação

No exame de recurso ordinário, o TRT indeferiu o pedido do MPT de aplicação de multa, em razão da dificuldade de fiscalização do cumprimento das obrigações impostas na sentença. No entanto, como forma de compensação pela ausência da sanção, aumentou o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 100 mil.

Pedidos distintos

Tanto o MPT quanto a empresa recorreram ao TST. O relator do recurso de revista, ministro Breno Medeiros, explicou que o valor da condenação por danos morais e a cominação de multa são pedidos distintos, o que não permite a compensação. Por unanimidade, a Turma deu provimento aos dois recursos, examinados conjuntamente, para restabelecer o valor original da condenação (recurso da empresa) e aplicar a multa diária (recurso do MPT).

Fonte: TST

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2 comentários

LUCIANO NASCIMENTO 22/01/2020 - 17:34

A empresa so seria atendida se fosse de alguém do judiciário,pois eles julgam assim por que nao tem ônibus nao tem empresa.
Ai e fácil julgar quem paga seus altos salários.

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Hilmar de Castro Marcondes dos reis 22/01/2020 - 16:42

Boa tarde , essas cobranças são todas empresas do RJ fazem isso sei porque trabalhei mas de 25 anos transporte coletivo no RJ e realmente isso acontece.

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