Governo irá recorrer da decisão de Dias Toffoli que impediu redução do DPVAT

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que o governo vai recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a redução dos valores do DPVAT, o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

“É lógico que vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com o André Mendonça. Ele vai questionar essa questão no Supremo”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado por repórteres se o governo estudava alguma medida contra a decisão de Toffoli.

Questionada, a AGU informou que não há prazo de quando apresentará o recurso.

Na última terça-feira (31), Toffoli suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em 2020.

O conselho é vinculado ao Ministério da Economia e anunciou a tabela de valores para 2020 na última sexta-feira (27). Houve redução em todas as categorias de veículos. A cobrança para motos, por exemplo, caiu 86%, chegando a R$ 12,30.

O pedido de suspensão da redução, atendido por Toffoli, foi feito pela seguradora Líder, administradora do DPVAT.

Segundo Toffoli, a “alteração da sistemática” do seguro DPVAT sem “justificação apoiada na explicitação dos critérios atuariais do sistema” configuram “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar [provisória] proferida pelo STF”.

O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Mas, como o pedido foi feito em meio ao recesso do Judiciário, a decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, que está de plantão.

Fonte: G1

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5 comentários em “Governo irá recorrer da decisão de Dias Toffoli que impediu redução do DPVAT

  • 05/01/2020 em 22:08
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    O governo Bolsonaro também tá querendo capitalizar os cofres do país cortando todos os benefícios do povo brasileiro. Isso é uma vergonha… Por que não corta os pedágios tbm e não conserta e asfalta as rodovias ??

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  • 05/01/2020 em 19:59
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    Esse ministro presta um desserviço ao País e envergonha o Judiciário brasileiro.

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  • 05/01/2020 em 14:15
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    O Brasil ja era enquanto esses canalha estiverem no poder 😞

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  • 04/01/2020 em 16:37
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    Não está tendo mais como trabalhar com o frete parado e o diesel a este preço. Se subir mais que isto temos que parar todos nós caminhoneiros urgente. Conversa com políticos não paga dívida . Como diz que estão conversando com o governo

    Paralisação urgente. Sem politica vem no meio

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    • 05/01/2020 em 17:07
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      Cadê a união da categoria? Vamos mandar a real para nossos irmãos de estrada: temos que mudar, deixarmos de ser egoístas e pensar no bem da categoria e de todas as outras classes como um todo! Só com mudança de nossas atitudes e pensamentos poderemos, nos UNINDO, parar esse país por uma mudança real e duradoura.

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