Justiça determina que Buonny não pode bloquear motoristas por análise de crédito

por Blog do Caminhoneiro

A pesquisa de dados creditícios de candidatos a vagas de motorista realizada pela Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda., de Brasília (DF), foi considerada discriminatória pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a situação de um candidato que tenha o nome inserido em serviços de proteção ao crédito não pode impedi-lo de obter emprego, pois a recolocação no mercado de trabalho pode permitir que ele quite suas eventuais dívidas.

Discriminação

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou que a empresa de gestão de riscos compila em banco de dados informações pessoais (distribuição criminal, SPC e Serasa, entre outras). O representante da Buonny admitiu, durante o procedimento investigatório conduzido pelo MPT, que a empresa realiza consultas diárias de novos interessados em vagas de emprego por meio do sistema “Teleconsult”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) entendeu que não há justificativa para a pesquisa em serviços de proteção ao crédito, pois a existência de débitos nada diz sobre a capacidade de trabalho do motorista. Para o TRT, a conduta invade a privacidade dos candidatos e não está prevista no ordenamento jurídico, ainda que tenha como pretexto mitigar os riscos das empresas que tenham atividade diretamente relacionada ao transporte de carga, como afirma a empresa. Com esse fundamento, proibiu-a de realizar as pesquisas e condenou-a a pagar R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.

Riscos

A Buonny, no recurso de revista, sustentou que, como consultoria que presta serviços de gerenciamento de riscos a transportadoras e seguradoras, não mantém relação de emprego com caminhoneiros e não interfere na sua contratação. Para a empresa, a responsabilização do uso das informações fornecidas como critério seletivo deveria recair sobre o empregador. Outro argumento foi que as pesquisas se concentram em sites de domínio público e são autorizadas pelos candidatos.

Lei dos Caminhoneiros

A relatora assinalou que o artigo 1º da Lei 9.029/95 proíbe a adoção de práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Para ela, qualquer restrição ao acesso de um candidato a uma vaga de emprego por seu nome constar em listas de serviços de proteção ao crédito é ato discriminatório, pois impede a contratação sem justificativa razoável e plausível e viola os princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da isonomia e da não discriminação, previstos na Constituição da República.

Ainda de acordo com a ministra Delaíde, o artigo 13-A da Lei 11.442/2007, incluído pela Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), também proíbe a utilização de informações de banco de dados de proteção de crédito como mecanismo de vedação de contrato com o transporte autônomo de cargas e com as empresas de transporte de cargas.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

Atualização:

A Buonny enviou nota sobre o processo para o Blog do Caminhoneiro

Em relação à decisão veiculada no Blog do Caminhoneiro, informamos que ela se refere a eventos ocorridos antes do ano de 2013, ano em que a Buonny deixou de informar questões creditícias relativas aos motoristas.

Não obstante, desde o dia 2 de Março de 2015, por força da Lei 13.103, é vedada de forma expressa a utilização de informações creditícias por parte de embarcadores e transportadoras na contratação de motoristas autônomos.

Assim, a Buonny não faz e desde 2013 não realiza pesquisas dos motoristas em relação à situação creditícia.

A Buonny pauta sua conduta de forma a atender integralmente a legislação vigente no Brasil, bem como, as regras produzidas pelos órgãos da Administração Pública.

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Rogério Ventura Silva 22/07/2020 - 10:12

to pesquisando sobre a buony porque acabei de receber uma oferta de trabalho muito boa e pediram antes de mais nada uma copia da minha CNN CURRÍCULO ATUALIZADO E COMPROVANTE DE RESIDENCIA o empregador falou que vai depender a gora da buony para da continuidade. eles aprovando seguirei para o próximo passo que vai ser teste e exames
porem tenho restrições no banco itau e 2 cartão de credito que não consegui pagar devido a empresa que trabalhava ter cortado todos os meus benefícios do dia para noite se aviso prévio alegando crise no transportes
espero que essa lei se cumpra e que consiga essa oportunidade para assim consigo negociar minhas dividas e voltar a ter credito

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Ezequiel Neto 11/01/2020 - 08:51

Qualquer motorista profissional que passar por uma situação dessa pode ingressar na Justiça com ação indenizatória por dano moral. A causa pode ser ajuizada no Juizado Especial, não precisa advogado nem há pagamento de custas e taxas e a petição inicial pode ser feita pelo próprio setor de atendimento do Juizado. Se todo cidadão fizer isso, empresas inescrupulosas cessarão essa prática ilegal e abusiva.

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André 10/01/2020 - 23:43

Infelizmente aconteceu isso com eu e mais dois colega fizemos todos os processo em uma Impresa e quando foram fazer a consulta só registrou 1 por tá com o nome limpo aí nos 3 foi em outras duas Impresa foi a mesma coisa aí perguntamos uma pessoa que trabalhar em uma Impresa e ela falou que é isso mesmo eles não pega quem tem nome no SPC e Serasa

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Gedson 10/01/2020 - 15:35

Por favor se algum poder me orientar o que devo fazer !tem uma seguradora chamai pancary que quando tenho alguma oferta de carga segurado pela mesma ela me bloqueia devido que ela está dando apoia a uma concessionária bandida ladrona envolvida em varias falcatrua em que foi provada pela lava jato e que a mesma chama Econorte e a pancary me bloqueia pois alega que eu tenho envazao de pedágio e a pancary me bloqueia pois diz que vai direcionar a chamada para a Econorte para eu fazer o pagamento . Então quero saber como faço para entrar com ação contra a pancary.

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Luiz Antonio Câmara 10/01/2020 - 13:08

Estou lutando contra as seguradoras e não estou conseguindo …a 13 anos atrás fui assaltado e meu none foi sitado no inquérito e só agora me bloquearam…não sei mais o q fazer…preciso trabalhar e não conssigo

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José Antônio De Andrade 10/01/2020 - 06:38

Não só a buonny assim como pancary , apsul e outras bloqueiam os motoristas impossibilitando os mesmos a trabalharem

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Antonio Carlos Ramos 10/01/2020 - 01:09

Parabéns a essa Juíza, eu tenho cadastro
na Pancary desde 1981 e nunca tive um sinistro, como assalto, batida tombamento avaria etc. nem uma ocorrência. Mas bloqueiam porque emprestei cheques do Banco do Brasil, pro meu filho e ficou desempregado e não cobriu os cheques e eu viajando, quando fui carregar na empresa estava bloqueado e contínuo. Se a lei vigorar volto a trabalhar, senão parado.

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Carlos 09/01/2020 - 23:38

A Pamcary me cobrou 150 reais dizendo que eu tinha que enviar um processo criminal meu alegando que era só pra saber o porque do processo gastei com advogado depois falaram que não cobria só pegaram meu dinheiro…absurdo isso

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Leandro 10/01/2020 - 11:56

Amigo bom dia estou com eles na Justiça e a bolada não é pouca a respeito de danos morais como podem nos Bloquear todos temos uma vida.. aceitaria ser Bloqueado caso o motorista estivesse envolvido com roubos de Carga acidentes em estado de embriaguez aí sim mas fora isso temos que trabalhar a maioria somos pai de Família.

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Souza 09/01/2020 - 22:49

Até que enfim estão pensando no caminhoneiro porque e muito errado nome sujo proibir a pessoa trabalhar

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Lázaro Vieira da Silva 09/01/2020 - 21:10

Parabéns pra essa juíza por ter tomado está decisão.
Porque o fato de um indivíduo está com restrição em seu nome não significa que o é um uma pessoa desonesta.
E que essa pessoa possa ter o seu nome incluído nesses órgãos simplesmente por ter emprestado o seu nome.(que poderia ser uma referência até o momento).

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Bárbara Lemos 09/01/2020 - 20:25

Quisera eu saber quando foi feita tal notícia. Há mais de 4 para 5 anos que não faz esse tipo de pesquisa de análise de crédito. A Buonny é uma Gerenciadora boa sim. Pesquisem, procurem a saber primeiramente antes de escrever tais barbáries. E, se não foi aceito tem um motivo. Mas não este do qual está sending citado.

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Azuil Conceição de Aragão Júnior 09/01/2020 - 19:47

Quem que nunca deixou de pagar umas contas sei que não e de propósito pois eu já e ainda tenho contas pendentes .isso não pode impedir de um motorista de trabalhar essa bonny e a pancary são duas seguradora mais desumanas que existe pois ninguém pode questionar as suas dividas e uma coisa pessoal,eles tem que olhar os furtos assalto isso sim, dividas inadimplência não , se forem tirar um atestado de antecedentes consta umas dessas questões eu estou de acordo…

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Fabio 09/01/2020 - 19:24

Tenho um primo que trabalha em uma transportadora de veículos em São Bernardo do campo e ele me contou a alguns meses atrás que a empresa estava em processo de troca de seguradora e tentaram implantar esse requisito por lá, mas o rapaz da seguradora foi palestrar para os motoristas de como iria ficar e tal ,
Resumindo ele me falou que o cara saiu praticamente escoltado de lá porque quase apanhou dentro da sala !

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André 09/01/2020 - 19:02

Brasil da burrocracia , só ta bom pros bandidos de colarinho branco ??

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Marcos 09/01/2020 - 18:52

Será que vai se cumprir?
Fui barrado no final do ano pela buonny e o pior que no local apenas falam que deu restrição.
Isso é uma covardia com nós CAMINHONEIROS, quem nunca se apertou nas contas e deixou uma pra trás.

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Evandro carlos araujo 09/01/2020 - 17:40

Até q fim tão enxergando a realidade .o que tem haver o nome d um candidato a um emprego está com o nome no spc.se não conseguir o emprego não tem como pegar o débito

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Clayton Cesar leite 09/01/2020 - 17:09

MUITO FELIZ POIS ESSA SEGURADORA JA PEDI VAROIS SERVICO POR CAUSA DESSA SEGURADORA FICA DESCRIMINANDO MOTORISTA . OBRIGADO JUSTIÇA

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Amilron 09/01/2020 - 16:35

Eu sou vítima perdoe um freti porque a seguradora mim bloqueou porque eu tive acusação na justiça onde provei minha inocência mas a seguradora não autorizou eu carregar

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Jose henrique 09/01/2020 - 17:20

Essa prática nunca vai acabar, pois o empregador tem 1001 desculpas para o candidato, não passou no teste prático, não passou no teste psicotécnico, não passou na entrevista com o psicólogo e aí vai, lamentável.

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Junior Fabio Conceição de Queiroz 09/01/2020 - 16:27

Isso vale pra pamcary também ou só pra buonny porque se for pra uma só não vai vale nada

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Kleber N O Franca 09/01/2020 - 19:30

Isso vale para todas as outras seguradoras, com a proibição cria-se jurisprudência e essa prática está extinta pois se qualquer uma que praticar as multas serão altíssimas e o processos contra as seguradoras já chegaram na justiça com causa perdida.

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José Alves da Silva 09/01/2020 - 16:21

Muito feliz

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Wladimir Alexandre Machado 09/01/2020 - 15:41

PARABEM ATE QUE ENFIM ACABARÃO COM ESTA INJUSTIÇA CONTRA OS MOTORISTA.

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Jeison 09/01/2020 - 15:35

Eu também já passei pelo constrangimento de ser consultado CPF e estar negativado, e deixei de carregar e de ser admitido por uma empresa, se não temos trabalho não temos como quitar as dívidas, e a buonny e a pamcary fazem isso, tem que existir mais juízes que façam valer a lei e colocar ordem nesse ato discriminatório.

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Adriano Gouvêia 09/01/2020 - 14:43

Liberaram meus documentos para uma empresa no sul do Brasil…
E eles eram clonados!!
Não confirmaram as fotos na habilitação!!
Roubaram a carga, adivinha quem tá pagando o pato !!!
Já está na Justiça, gastei um dinheiro que não tinha fora o constrangimento toda vê que vai carregar e tem de ser por eles…

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A.Lima 09/01/2020 - 14:08

Isso mesmo, sempre eles consultam, se VC não trabalha não pode pagar as contas eu tb assim como o colega Raimundo aí já fui bloqueado muitas vezes a mais recente foi em outubro.

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Raimundo Nonato 09/01/2020 - 13:56

Isso demorou muito tempo pois quantas vezes já fui tanto em contratação de fretes quanto na obtenção de emprego; e não é só a buony não, tem também a pancary e outras mais.

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Luiz Otávio Debone 09/01/2020 - 15:11

Eu estou com problema com a boony e a pancary eu não consigo arrumar serviço em lugar nenhum por causa dessas duas seguradora as porta no transporte se fechou pra mim por causa dessas seguradora não sei mais o que fazer não consigo arrumar serviço em lugar nenhum e não consegue arrumar um advogado que pegue essa causa se alguém souber de algum advogado que pegue essa causa por favor me dê um toque não sei mais o que fazer meu telefone 11.9 81053311 meu nome Luiz Otávio Debone

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Hamilton Gomes Souto 09/01/2020 - 15:25

você tem que fazer denuncia no ministério público em sua cidade

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Josue Junior 09/01/2020 - 15:49

Irmão, quanto ao Adv entre no site jusbrasil descreva sua situação é aguarde que um Adv entrará em contato com vc!

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