Ministro Dias Toffoli derruba própria liminar e reduz valor do Dpvat

por Blog do Caminhoneiro

A Seguradora Líder vai divulgar até esta sexta-feira as regras para a restituição da diferença no pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório por danos pessoais, pago todos os anos por proprietários de veículos.

A mudança vale para quem já pagou o DPVAT relativo ao ano passado e para o pagamento de 2020, que começa hoje. A orientação é para que os motoristas aguardem a emissão do novo valor para fazer o pagamento deste ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsiderasse uma decisão do fim do ano passado, que restabeleceu a cobrança total do seguro. Nesta quinta-feira, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do DPVAT.

A Seguradora Líder, que é responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos. Com a decisão do Supremo, o DPVAT teve reduções de 68% nos casos de carros de passeio e táxis, e de 86% para motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de passeio, R$ 5,21. A seguradora informou que, ainda nesta quinta, serão emitidas as guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos.

Veja os novos valores:

NOVOS VALORES DO DPVAT EM 2020

Tipo de veículo

Valor em 2020 Redução

Valor em 2019

Automóvel, táxi e carro de aluguel R$ 5,23 68% R$ 16,21
Ciclomotores R$ 5,67 71% R$ 19,65
Caminhões R$ 5,78 65,40% R$ 16,77
Ônibus e micro-ônibus (sem frete) R$ 8,11 67,30% R$ 25,08
Ônibus e micro-ônibus (com frete) R$ 10,57 72,10% R$ 37,90
Motos R$ 12,30 86% 84,58

Fonte: Rádio Agência Nacional

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