Projeto cria o cadastro nacional de veículos apreendidos

O Projeto de Lei 5934/19 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a criação do Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos (Cnuva), a fim de identificar e cadastrar veículos retirados de circulação em razão de infrações de trânsito ou recuperados após furto ou roubo.

O cadastro deverá reunir, pelo menos, os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), da placa do veículo e do chassi, além de informações sobre o ano de fabricação, o modelo e a cor do veículo.

A ideia, segundo o autor da proposta, deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), é que o cadastro esteja acessível para consulta, por qualquer cidadão, por meio eletrônico.

“O sistema de gerenciamento de veículos apreendidos, seja por roubo ou furto, seja no cometimento de infração de trânsito, é falho”, pontua o deputado. “Assim, propomos que seja adotado um Cadastro Nacional Único de Veículos Apreendidos, disponível para autoridades policiais e administrativas, bem como ao cidadão comum que perdeu o bem”, finalizou.

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias





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2 comentários em “Projeto cria o cadastro nacional de veículos apreendidos

  • 15/01/2020 em 18:25
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    Gostaria de saber quando vai acabar essa pouca vergonha que existe em todos os pátios de apreensões de veículos, nos quais os mesmos chegam em perfeitas condições e quando vc vai buscar, o veículo está todo depenado e sem condições de uso

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    • 17/01/2020 em 20:21
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      Não vai acabar! Esqueceu que você vive no Brasil?
      Tiram modulo eletrônico do veiculo, tiram turbinas de caminhão, baterias, etc. trocam pneus, e um monte de coisas e quando reclamamos, eles orientam a fazer um BO e depois aguardar 30 anos para receber. Esse BOs, deveriam ter o nome de BOM para OTÁRIO

      Resposta

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