Projeto prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão

O Projeto de Lei 600/19, já aprovado pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos (alternativa) no caso homicídio culposo e lesão corporal culposa provocada por motorista sob o efeito de álcool ou drogas. O crime é considerado culposo quando é não intencional.

Atualmente, segundo o Código Penal, as penas de prisão podem ser substituídas por penas alternativas em caso de crimes culposos, independentemente da pena.

Autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirma que a legislação penaliza apenas a família da vítima, que, além da dor da perda de entes queridos, precisa lidar com a impunidade.

“Queremos que os referidos autores passem ao menos um período mínimo na prisão, como um preso comum, ainda que no regime semiaberto ou aberto. A prisão tem um evidente potencial dissuasório e não vemos por que não a utilizar, quando necessário”, disse.

O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias





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2 comentários em “Projeto prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão

  • 17/01/2020 em 20:15
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    Muito bom esse projeto! É bastante comum ver motoristas enchendo a cara de bebidas alcoólicas e saindo para dirigir! Tem de haver prisão imediata sem direito a fiança e benefícios concedidos a outros crimes. só assim essa gente toma vergonha e parem de beber durante o trabalho que exige atenção e pericia!!
    Vi uma pessoa enchendo a cara dentro do carro e ultrapassei para chegar antes dele a um posto policial, fiz a denuncia e o policial não deu a minima para minha denuncia, disse que não tinha pessoal disponível no momento. Assisti atônico o embriagado ao volante passar por nós e ziguezagueando pela pista.
    Se houvesse rigor e prisão imediata, esses irresponsável pensariam duas vezes antes de beber e dirigir!
    Mas como é o Brasil, vale tudo!

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  • 16/01/2020 em 15:18
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    Excelente esse projeto. Motorista profissional ou não que se arvora em dirigir após ingerir bebida alcoólica é, sobretudo, um criminoso sem nenhum apreço pela própria vida e pela vida alheia. Em qualquer País civilizado do mundo o cara é preso e nessa condição responde ao processo. Se condenado permanece na prisão onde se encontra para cumprir a pena. Só no nosso Brasil de Quarto Mundo onde a impunidade impera, um bêbado ao volante que atropela alguém e mata, paga uns trocados de fiança e sai rindo do Delegado ou do Juiz conforme o caso.

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