Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

por Blog do Caminhoneiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

Fonte: Agência Senado

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3 comentários

A.Lima 20/01/2020 - 08:42

isso ai é mais um golpe no trabalhador que acredita que este governo vai ser o melhor, estamos vido de uma sucessão de erros nas urnas, ja são mais de 15 anos que se elegem pessoas despreparadas para governar o pais, hj temos aulas teóricas e práticas é o que vemos é um bando de pessoas despreparadas para conduzir um veiculo pelas rodovias, esse projeto deveria ter uma outra metodologia, ou seja, pq não se coloca o ensino da legislação de transito nas escolas? desde o ensino fundamental passando pelo médio? com certeza no futuro iriamos ter condutores mais conscientes de sua atitudes, pois qdo chegasse a hora de se habilitar estariam mais preparados, assim como também introduzir nas escolas materias como direito constitucional, do consumidor, etc etc, mas o que vejo é que os governos não querem uma população esclarecida, que entenda de assuntos pertinentes a mudança de opinião no pais, pois assim será mais fácil enganar, mentir e fz promessas que nunca iram cumprir, e a desculpa será sempre a mesma, a culpa é do senado, da camara, do stj etc etc.
para os futuros desempregados do pais, sejam bem vindos aki é a pátria amada brasil.

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Patrick 20/01/2020 - 12:56

Boa tarde caro colega venhi atraves deste dizer que concordo plenamente com seu texto .Porem ja faz parte do CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO ESSA LEI mas como vc mesmo escreveu nao querem um cidadao informado.

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Souza 19/01/2020 - 08:36

Essa senadora e uma louca já imaginou o tanto desempregado que vai se ajuntar os tantos que já existem e sem contar que com aulas já tem muita gente fazendo caçada no trânsito imagina sem a aulas práticas e teorica

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