Transportadores terão aumentos de custos e burocracia com o fim do Pró-Carga

A última alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2019 trouxe alterações significativas para o transportador. Os decretos 17.877 e 17.878, entre outras alterações, revoga dos benefícios do Pró-Carga a partir do dia 01 de abril de 2020.

Para os empresários do setor do transporte, isso significa impossibilidade de se apropriar dos créditos do ICMS. Isto é, adquirir lubrificantes, aditivos, fluidos, peças, pneus câmaras de ar. Além disso, não poderão usar o crédito nas compras de caminhão em 12 meses, mesmo que adquiridos dentro do Estado.

Para a advogada, especialista na área do transporte, Raquel Canal, a revogação é muito recente e ainda não dá para ter noção exata dos impactos que, infelizmente, serão negativos para o transportador.

“Em tese o pró-carga perdeu a maior parte dos benefícios desde 2006 quando foi criado. O transportador não poderá usar créditos que antes eram usados de maneira recorrente. Ainda não temos como mensurar, com certeza as transportadoras perdem um grande benefício que se reverte financeiramente”, destaca.

A fim de resguardar o interesse do transportador, os especialistas do escritório de Advocacia Vieceli buscam alternativas para que os principais interessados não sejam tão prejudicados.

“Temos estudado algumas possibilidades de teses jurídicas para preservar o transportador que precisa do pró-carga, e sem esse benefício terá muitas dificuldades”, destaca o advogado Cássio Vieceli.

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2 comentários em “Transportadores terão aumentos de custos e burocracia com o fim do Pró-Carga

  • 21/01/2020 em 22:45
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    Tem que acabar mesmo com essa mamadeira gigante que as grandes empresas têm, enquanto um Motorista Carreteiro ganha um mixaria do caralho, Com salário miserável que vai de região para região em media de R$ 1.900,00 a 2.300,00 sem plano de saúde, sem seguro e sem dignidade com diárias de R$ 18.00 a 50 reais. Pergunto o que se faz com 18 reais de diária, não para comprar um marmitex. Empresa que paga uma miséria dessas como diárias ainda vai lá e fala que tem ISO 39001 ISO 14000 ISO 9001 tudo balela tudo comprado nas falcatruas. Estas empresas que faz tantas falcatruas dentro de outras grandes empresas de nome Internacionais massacram autônomos e motoristas de frotas dando um lixo de valor fazendo seus motoristas mendigar por uma comida de qualidade inferior porque não da para comprar uma coisa melhor. Às vezes passam fome e não compra o que com um valor mixuruca deste, Quem é grande abusa do poder de compra e abusa contra o fisco para comprar mais caminhões para escravizar um numero ainda maior de motoristas. Só para se ter uma idéia estas empresas quando agregam um terceiro ganha horrores em cima do frete, e nota que esses donos de empresas grande não são nenhum mago da economia nem um grande investidor nato. Trata se de ex motoristas que começou o seu negocio e com o tempo passou a ter a habilidade de escravizar outros Motoristas para acumular bens à custa de outrem.

    Aqui no Brasil se Roda com um conjunto que vale a bagatela de R$ 750.000,00 e pagam R$ 2.300,00 reais de salário mensal uma Verdadeira esmola, nem vem falar em diária porque isso não é pagamento veja se quem compra estes caminhões colocam o diesel no valor da prestação, A MAIOR PARTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES PARA BURLAR O FISCO COLOCAM DIARIAS NO HOLERITE, E DIVULGA NO BALANÇO QUE É GRATIFICAÇÃO.

    É NECESSARIO E URGENTE TER UMA CPI E INVESTIGAÇÃO PROFUNDA, CONTRA O SETOR DO TRANSPORTES NO BRASIL, POLICIA FEDERAL CAI PARA CIMA DESSAS EMPRESAS ESTA CHEIO DE RATOS SE ACHANDO QUE É EMPRESARIO, QUANDO NA REAL SÃO SONEGADORES.

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    • 23/01/2020 em 22:27
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      Meus parabéns pelo comentário!Estamos juntos.

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