Governo solicita que STF adie julgamento de ações sobre tabelamento do frete

por Blog do Caminhoneiro

O governo federal quer adiar, novamente, o julgamento das ações que discutem o tabelamento do frete no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de três processos que discutem o tema está previsto para o dia 19 de fevereiro, próxima quarta-feira (13/2).

Por meio de manifestação enviada ao STF na noite da última quarta-feira (12/2), a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o relator, o ministro Luiz Fux, convoque uma audiência entre as partes para buscar a conciliação amigável. Caberá ao ministro acolher ou não o pedido.

A análise das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 5.956, 5.959 e 5.964 representa um dos julgamentos mais aguardados do ano do STF para o setor econômico, e o julgamento seria realizado, inicialmente, em setembro do ano passado.

Entretanto, semanas antes, a AGU pediu o adiamento para tentar propor uma alternativa ao tabelamento do frete e entrar em acordo com representantes do setor de transporte de cargas – sem sucesso até agora – e o ministro Fux aceitou. Agora, o governo repete o pedido.

As ADIs questionam a Medida Provisória 832/2018, editada pelo então presidente Michel Temer, que posteriormente foi transformada na Lei 13.703/2018, que fixa uma tabela de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A MP foi uma resposta do governo à greve dos caminhoneiros no país. As ações foram ajuizadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

No pedido, a AGU requer a designação de audiência, “como última tentativa de buscar-se a conciliação no âmbito desta Suprema Corte, seguindo na linha das providências que já vem adotando esse Ministro Relator no sentido de priorizar ‘(…) as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública’”, e a consequente exclusão das ADIs da pauta de julgamentos do dia 19 de fevereiro.

Enquanto o STF não julga o tema, todos os processos que tratam sobre tabelamento do frete no país estão suspensos. Em junho de 2018, Fux determinou a suspensão nacional de processos em curso em todas as instâncias do Judiciário que envolvam a inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia da MP 832, e da Resolução 5820/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamentou a MP.

Segundo o relator, a medida foi necessária para que se alcançasse uma solução jurídica uniforme e estável quanto à validade das normas questionadas, uma vez que as ações nas instâncias inferiores podem gerar comandos conflitantes sobre a controvérsia em análise no STF.

Fonte: Portal Jota

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5 comentários

RENÊ COSTA 14/02/2020 - 23:13

A Verdade é que o GOVERNO está com Certeza Receioso com o Resultado da Votação Negativa pelo STF , daí as Consequências de uma Nova GREVE DOS CAMINHONEIROS causará Retrocessos Destrutivos para a ECONOMIA BRASILEIRA. OS prejuízos para o Brasil com outra GREVE DOS CAMINHONEIROS será prejudicial para o GOVERNO BRASILEIRO E BOLSONARO.

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João cavalheiro vavalheiro 14/02/2020 - 10:20

os caminhoneiros que me perdoe mas foi um tiro no pé apoiar esse governo pençando que ele ia ajudar caminhoneiros claro que ele esta ajudando os ricos para ele os ricos são melhores do que os caminhoneiros que levantavam bandeiras nas estradas intervenção militar JÁ agora tamos vendo quem esta do nosso lado

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Pedro 13/02/2020 - 16:45

O governo faz tempo que vem enrolando os caminhoneiros e eles acham que o governo esta do lado deles, kkkkkkkkk

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Etterigio faglioni 13/02/2020 - 16:33

Lá vem outra greve será que nunca vão aprender com seus erros

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LUCIANO FREITAS FERREIRA 13/02/2020 - 12:55

O governo está prevendo uma derrota sobre a tabela de frete no STF. Está tentando um jeito de contornar a situação

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