Luiz Fux adia julgamento de ações contra piso mínimo do frete

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Ele marcou outra reunião entre as partes para 10 de março, às 12h, em seu gabinete.

Fux atendeu a um pedido do governo feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça, que solicitou a realização de mais uma audiência no gabinete do ministro como “última tentativa de buscar-se a conciliação” entre governo, caminhoneiros e empresários.

Marcado para a manhã da próxima quarta-feira (19), o julgamento das três ações sobre o assunto deve agora ser retirado da pauta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Fux não indicou uma nova data para que o assunto volte para a agenda do plenário do Supremo. A análise do tema é uma das mais aguardadas pelos agentes econômicos, por ter impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas.

Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado, quando Fux, que é o relator do tema no Supremo, atendeu a um primeiro pedido do AGU para que a análise do assunto fosse adiada.

Desde 2018, Fux realizou ao menos duas reuniões a portas fechadas entre caminhoneiros, transportadores, setor produtivo e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do governo, sem que nenhum consenso fosse alcançado. Em agosto daquele ano, foi realizada também uma audiência pública.

No pedido protocolado na noite de ontem (12), Mendonça apelou para o discurso do próprio Fux, que em decisão de dezembro de 2018 disse priorizar “as vias amigáveis de diálogo para a solução das questões sociais subjacentes ao julgamento da causa, inclusive com a realização de audiências com as partes interessadas e também de audiência pública”.

Inconstitucionalidade

A tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou graves desabastecimentos nos mais diversos setores.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que regulamentou a medida.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida, ajuizadas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do governo na atividade econômica. Elas querem que seja concedida uma liminar (decisão provisória) suspendendo de imediato a vigência da tabela.

De seu lado, os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para o próprio sustento.

Fonte: Agência Brasil

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13 comentários em “Luiz Fux adia julgamento de ações contra piso mínimo do frete

  • 17/02/2020 em 08:30
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    caminhoneiros parem em caza pra evita comfuzão mas combinen com todos para parar em caza só uma semana pra quem jatá apurado o que é mais uma semana quem tem pra recebe que espere

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  • 16/02/2020 em 20:47
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    Infelizmente o Brasil está perdendo o respeito em todos seus Órgãos dos Três Poderes por ações catastróficas das falas do Presidente, se é que podemos chamar essa coisa de presidente, de seus Ministros Tupiniquins e agora o caos vividos dentro do Supremo com decisões ou indecisões contra o povo trabalhador. ESTAMOS CANSANDO DE ESPERAR. O POVO ESTÁ IMPACIENTE COM A POLÍTICA SUJA E COM A FALTA DE JUSTIÇA. ATÉ QUANDO?????? …….

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  • 15/02/2020 em 23:04
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    A GREVE DOS CAMINHONEIROS está quase na Eminência de Acontecer e.xom Certeza Vai quebrar Muitas Empresas e também o Brasil Mais ainda. A Responsabilidade Agora é do STF e Governo Federal que já estão com o Pé atrás e Pugas nas Orelhas.

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  • 14/02/2020 em 20:51
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    Caminhoneiro tem que mudar de profissão parar de ser burro de estão falido nesta profissão longe da família alimentação pescima com dívida sem condições de fazer manutenção no caminhão isso é vida chegar em casa e ver a família passando necessidade em todos os sentidos

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    • 15/02/2020 em 16:47
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      Se os caminhoneiros deixarem de existir, você está lascado!

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    • 16/02/2020 em 16:40
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      Porrada neles, mito. Esses traidores tem que se sacrificar pelo país.

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  • 14/02/2020 em 19:03
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    Isto e uma vergonha ! Uma falta de respeito pelo nossos caminhoneiros autonomos !

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  • 14/02/2020 em 17:32
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    Vcs querem cozinhar os caminhoneiros até quando? Vcs estão brincando com a classe é? ????

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    • 14/02/2020 em 19:05
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      E uma vergonha ! Falta de respeito pela classede caminhoneiros ! Uff

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  • 14/02/2020 em 16:20
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    Até quando vão esperar essa maldita tabela?? Porque não se busca alternativas para melhorar o setor de transporte rodoviário??

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  • 14/02/2020 em 15:22
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    Uma questão URGENTE…ficam no imbróglio… pura embromação BRASIL

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  • 14/02/2020 em 12:46
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    Mais uma vez estão conseguindo enrolar os caminhoneiros, e tome liminar e toma adiamento e os caminhoneiros como sempre estão engolindo que o governo esta querendo ajudar, na verdade ele esta querendo ajudar os grandes empresarios e o.agronegócio….
    Infelizmente essa é a real situação sobre esta bendita tabela de frete.

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