Proposta cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 6367/19 cria uma nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região Integrada de Desenvolvimento Econômico. O texto exclui a possibilidade de se utilizar tal habilitação fora do território nacional.

O projeto estabelece que a nova categoria vai ser utilizada por condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas cuja cilindrada do motor de combustão interna não exceda a 250 cm³ centímetros cúbicos ou, no caso de motores elétricos, uma potência equivalente.

Atualmente, há cinco categorias da CNH, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), um tipo habilitação que autoriza a condução de veículos com até 50 cm³ (as chamadas cinquentinhas).

De acordo com a proposta, o candidato à obtenção do documento de habilitação na categoria S está sujeito a processo simplificado, mantidos os exames de aptidão física e mental e de direção veicular, exame de conhecimento da sinalização de trânsito, facultado o exame oral a pedido do candidato, e fica dispensado de aulas e exames

O autor, deputado Walter Alves (MDB-RN), explica que, para parte da população que tem baixo grau de instrução, as provas escritas de legislação de trânsito inviabilizam o acesso à CNH. Segundo eles, muitos desses candidatos são analfabetos ou possuem baixa capacidade de compreensão da linguagem escrita e, dessa forma, ficam impossibilitados de conduzir veículos automotores.

“Nossa legislação priva essas pessoas do direito de, ao menos, tentar demonstrar que são hábeis na condução de veículos automotores de forma segura. Não obstante a exigência legal da CNH para dirigir, temos de reconhecer que a realidade de inúmeras cidades é outra. Independente de possuírem CNH, muitos cidadãos, especialmente moradores da zona rural, trocaram seus cavalos por motocicletas, as quais são o principal meio de transporte em muitos pontos do País”, explica Alves.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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13 comentários

Ezequiel Neto 19/02/2020 - 15:27

Esse projeto de lei bem revela o que políticos desocupados fazem…(ou não fazem); Demagogia barata….

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Cezar Moreira 02/02/2020 - 14:53

Não fazem mais nada além de esfolar os cidadãos pqp… ?✝️⚰️
Mais caro q a cnh b

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Antonio José PEREIRA 31/10/1949 02/02/2020 - 13:44

O que nos falta é a rigorosa instrução de legislação, sinalização, treinamento simulado em equipamento fidedigno à realidade das ruas e aulas práticas iniciadas em campos de instrução, para se dar a qualificação p/o treinamento final no trânsito real.
Conclusa essa fase, dá-se o exame final por uma banca examinadora capacitada, que analisa o desempenho do aluno nas etapas decorridas das instruções recebidas, para o qualificar ao exame prático final, que o habilitará na categoria para a qual se preparou no curso submetido, com o devido aproveitamento .
Contudo, o que decorre hoje, é tão somente a matrícula na Auto-escola, algumas poucas instruções minimas e salve-se quem puder se defender desses que recebem esse “porte de arma” chamado CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, que de habilitação mesmo, tem-se muito pouco, ou quase nada e ainda querem desqualificar ainda mais e aspirante a motorista em sua necessára capacitação técnica para dirigir veículos automotores…!

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Luciano Almeida Silva 02/02/2020 - 08:03

Coisas de um país chamado Brasil
Toda hora um absurdo dos tais piliticos

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Enio Truyts 01/02/2020 - 22:33

Que lixo de lei , ao invés de fazer leis ou meios para que todos tenham a possibilidade de ler e escrever , como era o MOBRAL ou afins , faz se lei para que analfabetos possam dirigir . Cada porcaria que esses energúmenos políticos fazem , é de arrepiar os cabelos !!

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Adriano 01/02/2020 - 18:24

Roubo,roubo,roubo…
Ladrões, ladrões ladrões…
Pqp!!!
Que desgraça de políticos dos inferno !!

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Ze Luis 01/02/2020 - 17:51

O autor desta proposta perde para um jumento!

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Thiago lima 01/02/2020 - 15:35

Precisava era baratear a obtenção da CNH. Aqui na minha cidade custa 3000, nos EUA custa de 22 à 49 dólares.

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Alex Luciano Vicente 01/02/2020 - 12:00

Sinceramente não da pra acreditar nisso. Ao invés de buscar maneiras para instruir e alfabetizar a população, o autor dessa ideia banal deseja criar uma nova categoria de carteira de habilitação simplificada. Pois com todos os requisitos necessários para obter a CNH atual, já vem acontecendo tanta coisa errada, tantos acidentes. Imagina com esta idéia absurda???? E patética essa ideia. Temos que orar mais, ainda está pouco…??‍♂️

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Milton 01/02/2020 - 15:57

Que absurdo

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Valdri Pereira Filho 01/02/2020 - 16:11

Pode parar com isso está totalmente errado com essa nova cnh vai dar mais uma oportunidade de cidadões querer dirigir sem poder, coitado da , agora imagina só a nossa população está pagando por uma CNH, sem ser CNH isso é um absurdo isso é meios de arrecadar mais dinheiro do povo, as taxas são caras tudo é caro pois é um mercado crescente todos os anos tem os que entram novo processo e os que renovam, vamos é baratear porque queremos andar de cabeça erguida com CNH no bolso e não igual bandido correndo da polícia, sem contar que a nossa juventude está cada vez mais sendo exigida no mercado.

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José Maria Valadão 01/02/2020 - 22:43

Pqp, o que nao falta na politica e deputado e senadore inventando asneiras, e meio de tirar dinheiro do povo. Para baratear as taxas nao aparece nenhum para fazer projeto pois ira faltar no bolso deles. Um jumento alem de ser mais inteligente que eles, nao atrapalha e nem da tanto prejuizo a populacao. So Deus para acabar com estes pilantras.

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Paulo Edmilson de Oliveira 01/02/2020 - 18:01

Desnecessário.. precisamos que leis existentes sejam cumpridas e não inventarem mais leis …

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