Rodovias terão pontos de parada e descanso regulamentados para caminhoneiros

por Blog do Caminhoneiro

Portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem (18) define quais serão os atos administrativos a serem adotados para o reconhecimento e a certificação dos Pontos de Parada e Descanso (PPD), tanto de profissionais do transporte de cargas como do transporte de pessoas nas rodovias brasileiras.

A publicação da portaria tem por objetivo identificar e cadastrar locais de espera, repouso e descanso desses motoristas e, dessa forma, ampliar e disponibilizar esse tipo de serviço. As autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente.

O formulário de requerimento ficará disponível nos sites do Ministério da Infraestrutura; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit); e da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

Além do formulário de inscrição para reconhecimento de estabelecimento como ponto de parada e descanso, foram disponibilizados também os formulários a serem usados como modelo para inspeção, certificação e cancelamento dos PPDs. Após preencher os formulários, os interessados em certificar seus estabelecimentos têm de enviá-los para o endereço eletrônico.

Certificados

A emissão dos certificados dos estabelecimentos que cumprirem de forma integral os requisitos e as condições mínimas sanitárias, de segurança e de conforto estabelecidos ficará a cargo do Ministério da Infraestrutura.

A portaria aponta como “condições necessárias” para o reconhecimento dos PPDs, que os empreendimentos tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo; alvará de funcionamento expedido pela prefeitura competente; e que se submeta à vistoria para verificação das condições de segurança, sanitárias e de conforto; além do preenchimento dos formulários disponibilizados nos sites já citados.

Também está prevista uma certificação provisória, com validade improrrogável de um ano, para estabelecimentos que, no momento da vistoria, não apresentarem alguns itens no banheiro, como suportes para sabonete, cabide para toalha, água quente; bem como de sinalização indicando as áreas de estacionamento, dos banheiros e, quando for o caso, dos refeitórios.

Ainda segundo a portaria, os estabelecimentos devem observar o que está previsto na Lei n° 11.705, de 19 de junho de 2008, que proíbe a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local “na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia”.

Fonte: Agência Brasil

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8 comentários

Adilson Ap. Pedroso 20/02/2020 - 02:18

Até que enfim resolveram fazer alguma coisa boa para os motoristas em nossas rodovias, más eu acho que por traz disso tem algum interesse financeiro por parte de alguém, sim porque, ninguém nesse País faz alguma coisa para favorecer alguém sem nenhum interesse, na Rod. Washington Luiz temos dois desses pontos de parada no sentido São Paulo apenas, quando deveria haver nós dois sentidos da rodovia, mas mesmo assim é uma maravilha sempre uso eles quando estou viajando por lá, o que tem que melhorar neles é a limpeza, tem que ter alguém limpando constantemente, e ter mais espaço nós box de chuveiro, pois são apertados demais isso tem que melhorar, resolvendo esses problemas o restante é ótimo, vai ser muito bom se isto se tornar realidade, sem encarecimento do valor ( já absurdo) do pedágio quê se cobra.

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Marcos 19/02/2020 - 16:07

Isso tudo aí já deveria ser oferecido pelas empresas que recebem os pedágios que não é barato

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Ezequiel Neto 19/02/2020 - 15:33

O governo pretende se valer da iniciativa privada para corrigir sua omissão e descaso de décadas. Bastaria obrigar contratualmente as Concessionárias das rodovias a construir os Pontos de Parada e Descanso. E nas estradas ainda sem concessão, poderia pensar na providência de credenciar Postos de Combustíveis que já oferecem espaço para os camioneiros (descanso e pernoite). Posso citar como ótimos exemplos o POSTO PRATÃO na cidade de Prata-MG e os da REDE GRAAL espalhados País afora.

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João cavalheiro vavalheiro 19/02/2020 - 15:27

tomara que esses donos de postos não comecen exiir que abasteça x y para pode pernoita no patio porque eu ja fui tocado do patio porque tinha trocado a maldita carta frete no outro posto que não mais lugar para estacionar mas faze o que ogoverno fica ce mixando ai por não quere fazer os pontos de parada prefere se umilha preces dono de posto quéro ver quando chega uns 100 ou 150 caminhão deces gananciozos que tão comprando qualquér quantia de caminhão se vai aver vaga pra todos

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Angelo 20/02/2020 - 09:23

Eu acho que chego aos 60 anos e não irei ver isso acontecer. Tenho 42. Até realmente isso for posto em prática!!! Se é que vai!

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RENÊ COSTA 19/02/2020 - 11:52

Demorou!! No Brasil tem 2 Milhões de Caminhões e nos Estados Unidos América teem 20 Milhões de Caminhões e Há Pontos de Descanso para Caminhoneiros em todas Estradas Americanas, vejam o Tamanho da Diferença de um País Desenvolvido Economicamente. O Brasil faltam Vontades Políticas para o Necessário. Querem Explorar, Roubar, Multar , Cometerem Abusos de Autoridades contra os Caminhoneiros Brasileiros e o Brasil só vai Afundando para o Abismo e todos Brasileiros pagam Caro pela Falência da Economia Brasileira. No Brasil Quem Trabalha não tem Valor nenhum!!

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Celestino Goncalves Filho 19/02/2020 - 11:38

Faz anos que se fala deste assunto. Há muitos postos de combustivel que já possuem uma área para descanso dos caminhoneiro e estão colhendo bons resultados. So não funciona se o dono do posto for muito ganancioso.

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Claudinei perazzoli 19/02/2020 - 23:17

As rodovias que tem concecionaria são pedagiadas tem por obrigação faser esse locar de descanso onde não e pedagiadas tem que ser por conta do governo porisso que pagamos impostos

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