Projeto poderá permitir dirigir com CNH vencida e veículo sem licenciamento durante pandemia

por Blog do Caminhoneiro

O Projeto de Lei 947/20 permite a direção com carteira nacional de habilitação (CNH) vencida ou com veículo sem licença durante a pandemia de Covid-19.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) trata as duas práticas como infrações gravíssimas, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, de um máximo de 20 possíveis para continuar podendo dirigir.

Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo fica retido até alguém habilitado pegá-lo em caso de CNH vencida. Já para falta de licenciamento, há a apreensão do veículo.

A proposta, do deputado JHC (PSB-AL), tramita na Câmara dos Deputados

Para JHC, algumas infrações de trânsito se mostram inaplicáveis ao período atual. “Muitos não disporão dos recursos para renovação desses documentos ou porque não será possível fazer exames médicos.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

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4 comentários

Gato Preto 01/05/2020 - 11:47

Renovação da CNH já é um absurdo, ainda mais com o teste toxicológico que não serve para nada.
Nunca ouvi dizer que engenheiro que constrói uma ponte ou um prédio que terá milhares de pessoas circulando passar por uma renovação da sua carteira do CREA, somente motoristas e isso para um caminhoneiro alem de caro ainda pode deixar de faturar durante dias!

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Ezequiel Neto 01/05/2020 - 08:42

Deputado demagogo que não tem o que fazer, A proposta revoga dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e a iniciativa de leis nesse sentido é do Poder Executivo. Trata-se de projeto que não passará sequer na Comissão de Constituição e Justiça. É puro confete e rasgo de demagogia barata.

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Aguinaldo Pereira Santos 30/04/2020 - 20:17

Boa noite estou desempregado a seis meses em Curitiba se alguma transportadora estiver contratando me de uma oportunidade tenho experiência no truck tenho Mopp CNH categoria e

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Elza Santos 30/04/2020 - 15:01

Boa tarde!
Isso é mais que compreensivo pra que os caminhoneiros fiquem sem essa preocupação durante essa Pandemia, pois nem todos os departamentos estão disponíveis.
Deus abençoe e proteja sempre todos os caminhoneiros 🙏🙏🙏🙏🙏

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