Veja o que muda com a nova lei de trânsito sancionada por Bolsonaro

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira as alterações no Código de Trânsito Brasileiro, Lei 14.071/2020, que, entre as mudanças, traz novos prazos de validade para a Carteira Nacional de Habilitação e aumento da pontuação para suspensão da CNH.

As novas regras vão ainda ser analisadas novamente pelo Senado, porque o presidente vetou alguns artigos. Esses vetos podem ser mantidos ou derrubados pelos senadores, e a lei passa a valer daqui a 180 dias.

Veja as principais mudanças para os motoristas:

Aumento da pontuação

A partir de agora, passam a existir três faixas de pontuação para os motoristas, que variam conforme a gravidade da infração. Os motoristas terão 20 pontos, caso tenham duas ou mais multas gravíssimas em 12 meses, 30 pontos se tiver apenas uma multa gravíssima no período, e 40 pontos se não houver nenhuma multa gravíssima.

Para os motoristas profissionais, a regra geral são os 40 pontos, independente do tipo de infração, pois esses passam muito tempo ao volante, e estão mais suscetíveis à multas.

Renovação da CNH

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação também passa a ter três faixas de validade, conforme a idade do motorista.

São 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos e 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Motoristas que tenham deficiências físicas ou mentais poderão ter os prazos de validade da CNH reduzidos, conforme determinação do perito examinador.

Exame toxicológico

Motoristas profissionais terão que se submeter ao exame toxicológico, para verificar a presença de substâncias ilícitas no organismo, como cocaína, rebite, maconha e outros.

O exame terá que ser realizado a cada dois anos e meio, independente do prazo de validade da CNH.

Lesão corporal

Motorista embriagado ou drogado que causar acidente com lesão corporal ou homicídio, mesmo que sem intenção, será preso, sem direito à substituição da pena por restrição de direitos.

Farol diurno

O uso de farol durante o dia em rodovias de pista simples foi mantido. O que mudou é que agora em trechos urbanos o uso é dispensável.

Recall

Atender as chamadas das montadoras para campanhas de recall passa a ser requisito para o licenciamento anual do veículo.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinha ou assento de elevação para crianças segue obrigatório para crianças até 10 anos, que devem ser transportadas no banco traseiro do veículo. Multa gravíssima para quem descumprir a determinação.

Outras mudanças

Multas administrativas, como aquelas por alteração de característica do veículo, falta de documentos e etc., não irão mais contar pontos na CNH, apesar de ainda serem cobradas dos motoristas.

Multas leves e médias podem ser convertidas em advertências, se o infrator não for reincidente.

Outra novidade é a criação de um cadastro positivo para bons motoristas, aqueles que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, que vai permitir que estados e municípios ofereçam benefícios, como descontos em impostos e tarifas, para os bons condutores.

Crianças e adolescentes também poderão participar de escolas de trânsito, com noções sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Acessa a íntegra da Lei 14.071/2020, CLICANDO AQUI.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Nascido e criado na margem de uma importante rodovia paranaense, apaixonado por caminhões e por tudo movido a diesel.

13 thoughts on “Veja o que muda com a nova lei de trânsito sancionada por Bolsonaro

  • 16/10/2020 em 04:54
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    Cnh p renovar a cada 10 anos mas com o preço ja embutido de 02 renovações,toxicológico de 02 em 02 anos custeado pela gente.,pontuação que só vai incentivar quem anda errado a andar mais errado ainda…O que de fato melhorou?

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  • 15/10/2020 em 17:25
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    Boas mudanças, ainda não é o ideal mas ja melhorou bem.

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  • 15/10/2020 em 17:00
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    Esse energúmeno não faz nada que preste , Ow bixo bosta, qual a diferença em ter a CNH com validade de Dez anos e ter que submeter exames toxicológicos a cada Dois anos e meio??? Saiu do espeto e caiu na brasa, Ow bixo retardado.

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  • 15/10/2020 em 16:24
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    Tem quer ser obrigatório o exame toxicológicos também quando for ser admitido em alguma empresa

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  • 15/10/2020 em 15:59
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    Sou a favor do teste toxicológico sim claro,só que poderia ser de 5 há 5 anos e para todos pois tem muitas pessoas que trabalhar com carro pequeno e faz uso de substâncias tóxicas,também outros usam por curtição e pronto.

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    • 15/10/2020 em 16:33
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      Um absurdo, não resolve nada, pois o cidadão fica por até 90 dias sem consumir SPA, faz o exame de larga escala, recebe o resultado negativo para SPAs e depois tem dois ano e meio para consumir até chegar a data para novo exame, ou seja; o LOB dos laboratórios funcionou fortemente, que ganhou foram os laboratórios,.
      Sou a favor de ter o exame, mas realizado in-loco, ai é que acontecem os abusos e deveria ser pra todos os motoristas!
      Como está pode até valer, mas para uma minoria insignificante.
      Levamos uma “ferrada” enorme, pois antes era até 4 ou 5 anos, e agora duplicou a quantidade e os gastos tanto para autônomo quanto para empresas!

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  • 15/10/2020 em 15:30
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    toxicilogico deveria ser pra todos independente da categoria

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  • 15/10/2020 em 14:03
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    Nesse dez anos são cincos teste,cada teste custa em media 200$$, ficaria mais vantajoso cinco anos

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  • 15/10/2020 em 13:37
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    O que pega e esse negócio de farol ligado diurno! Vc fica com o farol ligado o dia todo, chega noite quando precisa tem lampada queimada! Já troquei algumas vezes o farol do caminhão porque as lâmpadas de dia esquenta tanto que derrete o foco cromado do farol e começa soltar o vidro! Se vc põem lampada de led para conservar o farol, A PRF algumas vezes te para alegando que é proibido! Te multa e as vezes te obriga a trocar as lâmpadas! Libera as lâmpadas led caramba se quer essa Mérida ligada se dia!

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  • 15/10/2020 em 13:13
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    Teste toxicológico a cada 2 anos?? Só por Deus irmão melhorou é nada só piorou adianta validade de 10 anos e ter que fazer testes a cada 2 anos.

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    • 15/10/2020 em 14:26
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      Teste toxicológicos teriam q ser ano a ano custeado pelo governo…

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      • 15/10/2020 em 16:16
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        Ano à ano nada, eu não uso drogas e vou ter que fazer toxicológico por causa desses nóias da vida? é sacanagem

      • 15/10/2020 em 16:41
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        Só seria bom se fosse realizado em todos os motoristas pelas autoridades nas blitz in-loco, e se contatado substancias psicoativa ou (drogado) no exame, perde a CNH por pelo menos uns 10 anos e, mais uns meses de cadeia tanto para drogas lícitas quanto para ilícitas!
        Creio que assim a coisa iria funcionar, como está os laboratórios estão deitando e rolando de tanta grana que tira dos nosso bolsos!
        Eu nunca usei drogas e nem álcool e sou punido por uns foras da lei!

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