Bombas de combustíveis terão assinatura digital para evitar fraudes

O Inmetro está em fase final para implantação de um novo regulamento técnico que exigirá a certificação digital de bombas de combustível em todo o Brasil. A medida visa reduzir ao mínimo possível as ocorrências de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano, segundo levantamento do setor.

Além de facilitar o trabalho de fiscalização para o Inmetro e demais órgãos, a certificação das bombas vai permitir que os consumidores verifique se a quantidade de combustível abastecida está correta, por meio de um aplicativo de celular.

“O Inmetro atua incessantemente no combate às fraudes eletrônicas efetuadas nas bombas de combustíveis utilizadas nos milhares de postos espalhados pelo território nacional. Essas fraudes geram grandes prejuízos à sociedade brasileira, quer seja diretamente ao consumidor, que recebe um volume de combustível inferior ao pago, quer seja pela sonegação de impostos, com a declaração de volumes inferiores ao efetivamente comercializado”, enfatiza Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal do Instituto.

A mudança será gradual, e os postos não serão forçados a trocarem bombas já instaladas. Isso só será obrigatório para substituição de bombas antigas ou em casos em que seja verificada fraude na bomba.

O regulamento técnico metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559, contempla também os seguintes aspectos:

• Possibilidade de retrofit, ou seja, modernização de equipamentos antigos para o modelo atual
• Possibilidade de integração com sistemas de fiscalização de quaisquer outros órgãos governamentais que demandarem, inclusive viabilizando a implementação da equação de balanço pelos órgãos competentes
• Possibilidade de verificação da confiabilidade da medição pelo cidadão consumidor via aplicativo instalado em aparelhos celulares, que automaticamente se comunicará com o sistema de vigilância de mercado do Inmetro

A assinatura da bomba de combustível dos postos será feita no pulser, um componente da bomba que integra o transdutor, dispositivo responsável pela conversão da energia gerada pelo abastecimento na informação digital que o consumidor vê na bomba, com a quantidade de volume entregue.

Com as mudanças, essa informação passa a contar com uma assinatura digital, que aumenta a segurança. Para isso, o Instituto operará como uma autoridade certificadora de objetos de primeiro nível na infraestrutura de chaves públicas brasileira, a ICP-Brasil, algo inédito no país.

Esse processo está sendo conduzido junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a autoridade certificadora raiz, o órgão legal e tecnicamente competente para estabelecer os padrões criptográficos referenciais para assinaturas nas comunicações que envolvem a administração pública federal. Depois das bombas de combustível, outros itens poderão ter a mesma estrutura de segurança, de acordo com a necessidade.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro