Senado aprova pagamento proporcional dos pedágios, mas medida ainda não está valendo

Na última quarta-feira, por meio de uma votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto que lei que autoriza a implantação do sistema de livre passagem em pedágios, que identifica os veículos de forma eletrônica. A medida tem objetivo de garantir que os motoristas paguem o valor proporcional apenas pelo trecho que usarem da rodovia.

O projeto foi apresentado originalmente em 2011, pelo então Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC). Para aprovação, o texto recebeu modificações dos senadores, e irá retornar para a Câmara dos Deputados para nova análise.

A proposta original queria garantir isenção total do valor do pedágio para moradores da região e pessoas que trabalham perto das praças de pedágio. De acordo com a justificativa do projeto original, a política de concessão de rodovias gerou uma espécie de punição à população do município onde é cobrada a taxa.

Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do projeto, o ideal não é a isenção, mas a criação de de mecanismos de cobrança adequada, de forma proporcional para os motoristas. O projeto prevê a criação de sistemas de livre passagem, sem as tradicionais praças de pedágio, mas com bloqueio viário eletrônico, conhecido como Free Flow.

“O objetivo maior desse projeto é eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional ao deslocamento realizado”, ressaltou o senador.

O texto do projeto, que vai para análise na Câmara dos Deputados, diz que caberá ao Poder Executivo regulamentar o sistema de livre passagem, e ao Contran ficará a responsabilidade de estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro