Projeto de lei quer isentar taxa do exame toxicológico para maiores de 60 anos

O Deputado Federal Ossesio Silva, do Partido Republicanos de Pernambuco, quer isentar motoristas com mais de 60 anos ou aqueles que tenham algum tipo de deficiência, da taxa de realização do exame toxicológico.

O texto do projeto, se for aprovado, vai assegurar a gratuidade do exame para esses motoristas, desde que estejam devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Motoristas que tenham renda igual ou menor que dois salários mínimos também poderão ter uma redução na taxa, de 50%.

Apesar disso, o projeto prevê que a coleta do exame seja feita por unidades de saúde pública do SUS, e a coordenação da isenção e descontos deverão ser operacionalizados pelo Contran.

Para o deputado, o custo do exame é alto, comparando com o valor do salário mínimo recebido por muitos trabalhadores.

“Levando em consideração que o salário mínimo vigente é de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), seria injusto cobrar o pagamento de um exame, visto que em grande parte do país o valor é 150,00 (cento e cinquenta reais) ou mais, dependendo da variação, que embora necessário, comprometem a subsistência daquele que almeja um lugar no mercado de trabalho”, afirmou o deputado, na justificativa do projeto.

O deputado ressalta que uma grande parcela da população idosa do Brasil, que tem mais de 60 anos, ainda é altamente produtiva e ativa, e continuam trabalhando para complementação de renda.

“Diante deste cenário, percebe-se que a isenção e o desconto na taxa do exame toxicológico é uma eficiente medida de proteção social, que contribui para assegurar a igualdade de oportunidades baseada no princípio da isonomia, essencial para os brasileiros de baixa renda, que são maioria no Brasil”, complementou o deputado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro