Projeto de lei quer facilitar a compra de caminhões novos por caminhoneiros autônomos

O Projeto de Lei 2185/2021, apresentado pelo Deputado Federal Misael Varella (PSD/MG), permitirá a venda de caminhões novos isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, para transportadores autônomos de carga.

O texto altera a Lei 8.989/1995, acrescentando o Artigo 1º-A ao texto, que, se aprovado, vai contar com a seguinte redação:

Art. 1º-A Fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o caminhão de peso em carga máxima superior a 5 (cinco) toneladas, quando adquirido por transportador autônomo de cargas, com registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), desde que:

I – destine o veículo exclusivamente à utilização no transporte autônomo de cargas; e
II – disponibilize, de forma gratuita, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da área externa da carroceria aberta ou fechada do caminhão para propagandas institucionais do governo federal.

Essa isenção só poderá ser usada novamente pelo transportador autônomo se o primeiro veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.

“Esta proposta tem por objetivo alterar a referida Lei para acrescentar um art. 1º-A ao seu texto, estendendo a isenção do IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, com registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e desde que destine o veículo exclusivamente à utilização no transporte autônomo de cargas”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

O deputado ressalta que o projeto também trará economia para o governo, que poderá realizar publicidade nos veículos adquiridos por meio do programa.

“A proposição exige, também, como contrapartida, que o adquirente do caminhão, beneficiário da isenção, disponibilize no mínimo 50% (cinquenta por cento) da área externa da carroceria aberta ou fechada para propagandas institucionais do governo federal. Essa exigência pode proporcionar uma relevante economia para os cofres do governo federal em relação aos dispêndios com propagandas institucionais”, destacou.

“O direito à aquisição de automóvel com isenção do IPI, pelos taxistas e pelas pessoas portadoras de deficiência física, vem sendo outorgado há muitos anos, com grandes benefícios econômicos e sociais. Nada mais justo, pois, que estender o incentivo fiscal aos caminhoneiros autônomos, dada a importância desses profissionais para a economia brasileira”, finalizou o deputado.

O projeto foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados, e ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo plenário, antes de seguir para o Senado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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