Projeto de lei quer facilitar a compra de caminhões novos por caminhoneiros autônomos

O Projeto de Lei 2185/2021, apresentado pelo Deputado Federal Misael Varella (PSD/MG), permitirá a venda de caminhões novos isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI, para transportadores autônomos de carga.

O texto altera a Lei 8.989/1995, acrescentando o Artigo 1º-A ao texto, que, se aprovado, vai contar com a seguinte redação:

Art. 1º-A Fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o caminhão de peso em carga máxima superior a 5 (cinco) toneladas, quando adquirido por transportador autônomo de cargas, com registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), desde que:

I – destine o veículo exclusivamente à utilização no transporte autônomo de cargas; e
II – disponibilize, de forma gratuita, no mínimo 50% (cinquenta por cento) da área externa da carroceria aberta ou fechada do caminhão para propagandas institucionais do governo federal.

Essa isenção só poderá ser usada novamente pelo transportador autônomo se o primeiro veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.

“Esta proposta tem por objetivo alterar a referida Lei para acrescentar um art. 1º-A ao seu texto, estendendo a isenção do IPI à aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, com registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e desde que destine o veículo exclusivamente à utilização no transporte autônomo de cargas”, disse o deputado, na justificativa do projeto.

O deputado ressalta que o projeto também trará economia para o governo, que poderá realizar publicidade nos veículos adquiridos por meio do programa.

“A proposição exige, também, como contrapartida, que o adquirente do caminhão, beneficiário da isenção, disponibilize no mínimo 50% (cinquenta por cento) da área externa da carroceria aberta ou fechada para propagandas institucionais do governo federal. Essa exigência pode proporcionar uma relevante economia para os cofres do governo federal em relação aos dispêndios com propagandas institucionais”, destacou.

“O direito à aquisição de automóvel com isenção do IPI, pelos taxistas e pelas pessoas portadoras de deficiência física, vem sendo outorgado há muitos anos, com grandes benefícios econômicos e sociais. Nada mais justo, pois, que estender o incentivo fiscal aos caminhoneiros autônomos, dada a importância desses profissionais para a economia brasileira”, finalizou o deputado.

O projeto foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados, e ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo plenário, antes de seguir para o Senado.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro

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Ver comentários

  • Tem cada comentário aqui, fazendo crer que alguns tem um parafuso amenos e biela torta. Ainda tem idiota que se Lembra de Dilma Russef e outro dizbque o motorista foi esquecido. Cada um hein, fala sério?!

  • Parabens pela iniciativa, E pra classe que possui NTT vai ser valorizado, 👏👏👏👏👏

  • Ué! Até ontem, a culpa pela crise dos camioneiros, do frete baixo, de tudo de ruim, era da Dilma que facilitou a aquisição de caminhões. Agora vão incentivar de novo? O que mudou??!

  • Para o motorista fica cada vez mais difícil conseguir seu primeiro caminhão

  • Eu preciso entender o motorista autônomo com essa proposta!!!!! Então é comprar um caminhão novo e acabou os problemas?????? Ou dá para trabalhar mais barato ainda ???? Hoje o autônomo enfrenta uma defasagem dos valores de fretes , e muitos caminhões sem as manutenções preventiva .... Hoje enfrentamos uma concorrência desleal no frete , valores q não dá para tirar o veículo do lugar e o povo querendo vender fiado ????? Só no Brasil mesmo

  • A frota de caminhões brasileira ainda é muito antiga, principalmente, aqui no interior da Amazônia. Precisamos de ajuda para compramos caminhões mais eficientes e econômicos. Para aí sim promovemos o avanço no setor de transportes.

  • E nós caminhoneiros motoristas profissionais maís uma vez ficamos de fora de todos os projetos destes Governos .

  • Parabéns muito bom Sandro Neto de Salvador Bahia se aprovado comprarei o meu e sem dúvida disponibilizarei com muito orgulho 👏👏👏👏👏

  • Tomará que saía do projeto é viro lei!!! Nada mais justo pro caminhoneiro autônomos... Tem que reconhecer essa classe que sofre tanto o Governo federal tem incentiva mais é ajudar a classe geral dos motoristas profissional tbm.avança Brasil.!!!

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Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

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