Senado pode votar amanhã o Projeto de Lei que cria o MEI Caminhoneiro

Está na pauta do plenário do Senado o projeto que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais, em um programa conhecido como MEI Caminhoneiro, no Simples Nacional.

O texto que será analisado é um substitutivo da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) a um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC). Pelo texto, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais, como ocorre com todas as categorias MEI, para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.

“Por meio do MEI caminhoneiro, cerca de 600 mil motoristas terão muitos benefícios, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso a crédito e à regularização da atividade”, disse a deputada Caroline de Toni durante a votação do projeto na Câmara, em 17 de novembro.

O Senado previa votar esse projeto ainda no mês de novembro, mas a análise pelo plenário foi adiada por um pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), com apoio do Podemos.

Rafael Brusque – Blog do Caminhoneiro