Uso de recursos de pesquisa para renovação de frota de caminhões antigos preocupa setor

A Medida Provisória 1112 trata de um programa amplo de renovação de frota de caminhões no Brasil, especialmente veículos com mais de 30 anos, para reduzir poluição e aumentar a segurança nas estradas.

Apesar de ser bem visto, justamente por melhorar a eficiência logística no país, o projeto preocupa o setor de pesquisa e inovação, já que os recursos para a renovação de caminhões antigos pode vir daí.

Desde 1998 os contratos para extração de petróleo e gás estabelecem que, para cada campo a ser explorado, a empresa concessionária deve destinar 1% da receita bruta para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) que beneficiem o próprio setor.

O governo federal quer que esses recursos, que foram quase R$ 3 bilhões em 2021, seja usado para promover a atividade de desmonte ou de destruição como sucata dos veículos pesados em fim de vida útil.

O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar pode servir para reduzir uma frota de mais de 854 mil caminhões velhos. A definição do programa deverá ser dada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

“Será uma catástrofe imediata para o setor de gás e petróleo e um prejuízo de longo prazo para o Brasil”, acentua o secretário executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTPBr), Fábio Guedes Gomes.

Também professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas, Guedes enfatiza que “esses investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação possibilitaram que a produção de petróleo no Brasil saltasse de 866 mil barris/dia em 1997 para 2,9 milhões de barris/dia em 2021, e também foram fundamentais para a descoberta e exploração do pré-sal”.

Os contratos de concessão determinam que do valor resultante do 1% da receita bruta de cada campo de petróleo, 30% a 40% sejam investidos em instituições de pesquisa, os mesmos percentuais em empresas brasileiras e os valores remanescentes em laboratórios da própria concessionária.

Entre os anos 2000 e 2021, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 19 empresas que exploram campos de petróleo no Brasil investiram R$ 21,8 bilhões no setor.

Para o secretário, a alteração na destinação dos recursos causará danos de longo prazo. “A MP da sucata vai retirar do Brasil a autonomia financeira de fomento numa das áreas em que somos muito competitivos e que pode dar uma enorme contribuição ao futuro do país com pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para a superação da dependência dos combustíveis fósseis”, destaca Guedes.

Renovar

O programa de renovação de frota foi apresentado pelo Governo Federal em abril. O objetivo principal é retirar de circulação os caminhões mais antigos, substituindo gradativamente a frota por modelos mais novos, seguros e menos poluentes.

Os caminhões antigos terão que ser destinados, obrigatoriamente, para desmanche ou destruição como sucata.

Inicialmente, o programa prevê beneficiar exclusivamente caminhoneiros autônomos. O governo vai comprar o caminhão antigo, e o valor poderá ser usado para dar entrada em um caminhão mais novo, com menos de 10 anos de uso.

O texto está no Senado e deve ser analisado ainda neste mês de julho.