Projeto de lei quer construção de pontos de parada para caminhoneiros em todas as rodovias pedagiadas

O Deputado Federal Ney Leprevost, do União-PR, apresentou o Projeto de Lei 2.161/2022 na Câmara dos Deputados, que pretende obrigar as concessionárias de rodovias federais e estaduais a construírem Pontos de Parada e Descanso (PPD) para motoristas profissionais.

O texto visa beneficiar caminhoneiros e motoristas de ônibus, por meio de termos aditivos dos convênios e contratos entre os governos federal e estaduais e as concessionárias das rodovias.

O deputado destaca que o projeto quer dar efetividade à Lei do Descanso, 13.103/2015, que estabelece os limites de jornadas para motoristas profissionais em todo o país.

“Esse Projeto de Lei visa estabelecer cláusula obrigatória junto aos convênios de delegação e nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais a construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros”, destacou o deputado, na justificativa do projeto.

O projeto foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados, e ainda precisa tramitar em comissões e no plenário da casa, seguir ao Senado e passar pela sanção presidencial antes de entrar em vigor.