Transportadora que furou pedágio mais de 1.500 vezes é condenada pela Justiça

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa do sul do estado por mais de 1.500 evasões de pedágio. A indenização deverá ser paga para a concessionária da rodovia Fernão Dias, que liga as cidades de São Paulo-SP e Belo Horizonte-MG.

No processo, a concessionária da rodovia mostrou que, entre 2013 e 2014, os caminhões dessa transportadora furaram os pedágios daquela região em 1.573 oportunidades.

No primeiro julgamento, a empresa já havia sido condenada, e deveria pagar R$ 12.392,50 à concessionária, com juros e correção monetária. Além disso, cada evasão também deveria ser paga pela transportadora, no valor de R$ 100,00, totalizando mais R$ 157.300,00.

Como a empresa recorreu, dizendo que fazia o pagamento das tarifas de pedágio por meio de sistema automatizado, e apresentou algumas faturas de pagamento. A empresa também destacou que não haviam provas das evasões.

Porém, a empresa concessionária da rodovia fez um levantamento minucioso de cada evasão dos pedágios na rodovia, apresentando imagens, datas, placas e valores que a transportadora deixou de pagar.

Um dos caminhoneiros da empresa, quando foi flagrado evadindo um dos pedágios foi parado pela Polícia Rodoviária Federal, destacando que havia uma orientação dos seus superiores para que as tarifas não fossem pagas, derrubando as cancelas.

Por isso, o relator da ação, desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a condenação à transportadora, que foi seguida de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara de Direito Público.

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