Pisos Mínimos de Fretes são tema de Audiência Pública da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu uma Audiência Pública para aprimorar o texto do anexo II da Resolução nº 5.867/2020, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM).

De acordo com a ANTT, a Audiência Pública nº 11/2022 tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução.

A Resolução nº 5.867/2020 estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, com valores que devem ser levados em conta em toda operação de transporte rodoviário no país.

A audiência pública parte do entendimento da Agência sobre a necessidade de estudos mais aprofundados para a atualização dos insumos que compõem o cálculo dos pisos mínimos de frete, para o próximo ciclo de revisão ordinária, com previsão de publicação de nova tabela em janeiro de 2023.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap011_2022@antt.gov.br.

Audiência Pública 11/2022

• • Período de Contribuições:
  • 9h do dia 28/10/2022 até as 18h do dia 11/12/2022
• Sessão Pública
  • Dia: 14/11/2022
  • Hora: das 14h às 18h
  • Local: Sede da ANTT (Brasília)