Prisão de caminhoneiro que transportava drogas sem saber é revogada pelo STF

Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de um motorista de caminhão que foi detido por transportar mais de 1.500 quilos de maconha entre caixas de produtos para animais.

A abordagem foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal no início de novembro, na BR 463, KM 68, em Ponta Porã-MS. Ele contou aos policiais que pegou a carga na cidade sul-mato-grossense, e seguiria até Cotia, em São Paulo, onde as mercadorias seriam entregues.

Apesar das caixas e nota fiscal citarem produtos para animais, os volumes eram de drogas, principalmente maconha e skunk. O caminhoneiro disse não saber que a carga era de produtos ilícitos, e facilitou o trabalho da polícia, fornecendo a senha do celular e outras informações sobre a contratação.

A defesa também alegou que o caminhoneiro tem uma série de problemas de saúde e é réu primário, casado e com residência fixa.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes acolheu os argumentos da defesa, considerando que o caminhoneiro não oferece risco à sociedade e também por ser réu primário.

“O paciente é primário, não possui nenhuma anotação criminal e a prisão preventiva, no caso concreto, é mera antecipação de suposta pena. É um decreto prisional, portanto, que se aplica a qualquer pessoa surpreendida na posse de qualquer entorpecente, razão por que o reputo inválido”, disse o magistrado, na sentença.

Ele vai esperar o julgamento em liberdade. A partir de agora, o caminhoneiro deverá comparecer periodicamente em juízo, para justificar suas atividades, além da obrigação de ficar em casa à noite, entre às 21h e 7h.