Autônomos que não receberam o Auxílio Caminhoneiro podem entrar com recurso

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou informações para os caminhoneiros autônomos que não receberam o Benefício Caminhoneiro-TAC durante o pagamento normal, que ocorreu entre agosto e dezembro, sendo finalizado no último dia 10/12.

De acordo com o Ministério, os beneficiários transportadores autônomos de cargas têm até o dia 20 de dezembro para entrarem com recursos caso não concordem com o indeferimento do Benefício Caminhoneiro-TAC. O mesmo serve para os taxistas.

Na hipótese de indeferimento do benefício ou de seu arquivamento por não atendimento de exigências de regularização das informações, o interessado poderá registrar sua manifestação no prazo de dez dias corridos, contados da data do pagamento da 6ª e última parcela.

Depois do motorista registrar o recurso, o Ministério tem o prazo de quinze dias corridos para análise, e o resultado será comunicado ao profissional diretamente pela equipe ministerial.

O Ministério destaca que não serão aceitos recursos que tratem dos requisitos de elegibilidade ou solicitem regularização de documentação ou registro, cujo acerto deverá ser solicitado pelo interessado diretamente aos órgãos pertinentes.

Os caminhoneiros interessados em entrar com recurso deverão acessar o site do Ministério do Trabalho e Previdência e preencher o formulário presente no endereço https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato.