Fazer RNTRC em pontos não autorizados pode implicar riscos graves ao caminhoneiro

Ao procurar um local para fazer o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), o caminhoneiro autônomo deve ficar atento aos possíveis riscos que pode estar correndo. Isto porque, há estabelecimentos não autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizando o cadastro de forma irregular e perigosa.

São meios não oficiais da ANTT que não possuem acesso ao sistema da agência e burlam o processo solicitando dados sigilosos do caminhoneiro para fazer o cadastramento online.

“Esses pontos não oficiais podem ficar com a senha e com assinatura digital do caminhoneiro. A certificação digital é uma assinatura do caminhoneiro com firma reconhecida. Ao entregar essa assinatura para alguém é o mesmo que você entregar um cheque em branco. A pessoa pode contrair uma dívida no banco, pode financiar o seu caminhão sem você saber ou pode mudar a propriedade do seu veículo”, alerta o advogado, Alziro Motta.

Para não ser exposto a estes riscos, o caminhoneiro deve procurar os pontos credenciados da ANTT, como é o caso dos sindicatos coligados à Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).

A CNTA possui mais de 100 entidades autorizadas pela ANTT para realizar o cadastro e recadastro do RNTRC de forma rápida e segura. As entidades possuem acesso direto ao sistema e não solicitam dados confidenciais do caminhoneiro. Além disso, possuem padronização no atendimento.

“O preço que os sindicatos cobram é o valor fixo de R$ 240, tanto para cadastramento como recadastramento. Outros pontos não autorizados cobram valores aleatórios e ainda solicitam que o caminhoneiro adquira produtos e serviços que não são necessários para fazer o RNTRC, como por exemplo, a certificação digital”, completa o advogado.

Onde fazer?

O documento é controlado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e deve ser emitido em pontos credenciados pela agência espalhados pelo Brasil, como é o caso dos sindicatos coligados à CNTA.

Para encontrar o sindicato mais próximo, basta acessar o site da CNTA (www.cnta.org.br/sistema-cnta) ou o site da ANTT (https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/pontos-de-atendimento).