Inmetro abre consulta pública para atualização de regras para o transporte de Produtos Perigosos
O Inmetro publicou no Diário Oficial da União a Consulta Pública Nº 3, de 15 de maio de 2023, que trata da abertura de consulta para mudanças em requisitos de três portarias, que regulamentam o transporte de produtos perigosos, uso de gás natural em veículos, e também sobre fabricantes e encarroçadores de veículos.
Os textos trazem mudanças nas seguintes portarias:
- Portaria Inmetro nº 127, de 23 de março de 2022,
- Portaria Inmetro nº 147, de 28 de março de 2022,
- Portaria Inmetro nº 149, de 24 de março de 2022,
- Portaria Inmetro nº 153, de 24 de março de 2022
O texto da consulta pública pode ser acessado por meio da Plataforma Participa + Brasil, no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/inmetro-diretoria-de-avaliacao-da-conformidade.
A consulta pública ficará disponível para os interessados mandarem suas sugestões até 24 de junho.
Qualquer dúvida poderá ser sanada pelo Inmetro por meio do e-mail dconf.consultapublica@inmetro.gov.br.
