Idosos poderão ter direito à gratuidade para renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Um projeto de lei que trata da gratuidade dos exames para renovação da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas com mais de 60 anos foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora na Câmara, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei original, de número 4036/20, do ex-deputado Léo Moraes (RO).

O texto original previa gratuidade a todas as pessoas com mais de 65 anos nos exames de aptidão física e mental para renovação da CNH.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora.

Apesar do avanço, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.