ANTT inicia audiência pública sobre regulamentação de Pontos de Parada e Descanso

A partir desta terça-feira (19), os cidadãos poderão contribuir com a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros, por meio da audiência pública anunciada pelo Ministério dos Transportes. O prazo para envio de contribuições se estenderá até 6 de maio, pelo site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os detalhes sobre como participar podem ser encontrados neste link.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou a importância dos PPDs, enfatizando que esses locais são essenciais para garantir a dignidade dos caminhoneiros. “É necessário segurança e locais adequados para o descanso. Está na política da gestão ampliar esses pontos a fim de minimizar as dificuldades e os desafios enfrentados por esse segmento”, afirmou.

A coleta de contribuições da sociedade é uma prioridade estabelecida pelo Governo Federal, refletindo o compromisso de ampliar o diálogo e fortalecer a participação pública no processo de elaboração de normas regulatórias e na melhoria da infraestrutura de transportes. Essa abordagem visa não apenas promover transparência, mas também garantir que as políticas adotadas estejam alinhadas com as reais necessidades e expectativas do setor.

Além do encaminhamento de contribuições, os interessados podem participar por meio da sessão pública que acontecerá de forma híbrida (virtual e presencial), em Brasília, em 16 de abril.

Certificação

Com o suporte da ANTT, o Ministério dos Transportes promoveu a certificação de uma ampla gama de PPDs ao longo das rodovias federais, abrangendo desde postos de gasolina até hotéis e restaurantes. Além disso, a implementação da nova política de concessões rodoviárias, com suas diretrizes estratégicas voltadas para a sustentabilidade contratual, social e ambiental, prevê a inclusão de novos pontos em cada projeto de concessão, reforçando o compromisso com a melhoria contínua das condições de transporte e segurança viária.