O Governo do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei 18.935/2024 no último dia 14 de junho, permitindo que os motoristas de caminhões e ônibus que trafeguem pelo estado usem os postos da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina como pontos de parada para descanso.
O projeto original foi apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo deputado estadual Marcius Machado (PL).
Segundo o parlamentar, a utilização desses espaços vai diminuir os riscos de acidentes e garantir a saúde dos profissionais.
“Esta lei tem o condão de proteger a saúde e, consequentemente, a vida dos trabalhadores, atenuando a rotina cansativa e exaustiva da profissão de motorista”, destacou o deputado.
Conforme a nova lei sancionada, o uso será permitido de forma gratuita, mas seguirá critérios de espaço e número de veículos que ainda precisam ser estabelecidos pelo comando da Polícia Militar do estado.
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