Lei dos pontos de parada para caminhoneiros é regulamentada em Santa Catarina

A Lei estadual nº 18.935, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), em Santa Catarina, passa a autorizar o uso dos pátios dos postos da Polícia Militar Rodoviária do estado para descanso. Nessa semana, o texto foi regulamentado, criando 58 vagas na região, onde os caminhoneiros poderão ficar por até 14 horas.

A Lei havia sido sancionada pelo Governador do Estado, Jorginho Mello, em julho, e aguardava a regulamentação.

“Trabalhei por muito tempo nesse projeto há muito tempo, em prol da qualidade de vida dos caminhoneiros. Ele precisa descansar, depois de dirigir por muito tempo. O que acontecia, é que estavam sendo proibidos de parar nos postos de gasolina e agora terão mais de 20 postos à disposição”, explicou Marcius Machado, autor do projeto.

Os locais de estacionamento disponibilizados pela Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (PMRv) são gratuitos, e o tempo máximo para que os caminhões permaneçam nas vagas é de 14 horas.

Apesar disso, em caso de necessidade justificada, o caminhão poderá ficar por mais tempo. Caso não tenha uma justificativa, será considerado estacionamento irregular, com multa.

Caminhões que fazem o transporte de produtos perigosos e cargas vivas não poderão usar os locais de estacionamento, e as cargas refrigeradas só poderão permanecer no local se o implemento for equipado com dispositivo autônomo de fornecimento de energia.

Para poder utilizar o estacionamento, os caminhoneiros deverão informar aos policiais de plantão o seu nome, placa do veículo, tempo estimado da permanência (que não deverá passar de 14 horas) e contato telefônico.

É obrigatória a permanência do motorista no veículo, com a ausência apenas para uso do sanitário e para alimentação.

Informações com o número de vagas estão disponíveis em placas instaladas próximas aos pontos de parada. A PMRv também destacou a localização das vagas, conforme a lista abaixo:

• 02 vagas no posto em Santo Antônio de Lisboa, em Florianópolis.
• 03 vagas em Gaspar
• 04 vagas em Lebon Régis
• 03 vagas em Campo Alegre
• 02 vagas em Cocal do Sul
• 02 vagas em Aurora
• 02 vagas em Gravataí
• 03 vagas em Ibicaré
• 01 vaga em Bom Jesus
• 05 vagas em Painel
• 02 vagas em Palmeira
• 02 vagas Iporã do Oeste
• 05 vagas em Blumenau
• 01 vaga em Içara
• 02 vagas em Lauro Muller
• 03 vagas em São Lourenço do Oeste
• 04 vagas em Concórdia
• 01 vaga em Bom Jardim da Serra
• 03 vagas em Calmon
• 04 vagas em Taió
• 04 vagas em Chapecó