Projeto de lei quer acabar com pneus recapados no Brasil
O Deputado Federal Capitão Augusto (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei 3569/2024 na Câmara dos Deputados na última semana, visando proibir o uso de pneus ressolados em caminhões e ônibus em todo o país.
O pneu ressolado ou recapado é muito usado no Brasil, aumentando consideravelmente a vida útil dos pneus, além de ser uma ótima forma de os transportadores reduzirem seus custos no transporte.
De acordo com o projeto, fica expressamente proibido o uso de pneus ressolados em veículos de transporte de carga e de passageiros que circulam nas rodovias federais e estaduais do Brasil.
Esses pneus são aqueles que passam por um processo de reforma, com a substituição da banda de rodagem por uma nova, em um sistema industrial que não altera nenhuma outra parte do pneu, a não ser a banda de rodagem desgastada.
O texto do projeto destaca que os transportadores de cargas e passageiros serão obrigados a substituir todos os pneus recapados que estejam sendo usados em seus veículos por pneus novos, fabricados de acordo com as normas de segurança vigentes estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Se for aprovado, o motorista flagrado usando pneus recapados será multado em R$ 5.000 e deverá regularizar o veículo, com a substituição de todos os pneus “irregulares”. Além disso, o projeto prevê que as penalidades começam 180 dias após a conversão do texto em lei, o que é um tempo inferior ao tempo de vida de um pneu de caminhão.
Para o deputado, a medida visa a segurança das estradas. Na justificativa do projeto, o autor destaca que o uso de pneus recapados, apesar do custo mais baixo, aumenta o risco de acidentes nas rodovias.
“Essa economia representa um risco significativo para a segurança nas rodovias, visto que muitos acidentes são causados pelo desprendimento das bandas de rodagem, principalmente em caminhões, que circulam em alta velocidade e com carga pesada”, destacou o Deputado Federal Capitão Augusto.
Ainda na justificativa, o autor do projeto cita que estudos indicam que uma das causas frequentes de acidentes envolvendo veículos de grande porte nas rodovias brasileiras é o uso de pneus ressolados, cujas bandas de rodagem tendem a se soltar com mais facilidade. Para ele, essas situações, além de colocar em risco a vida dos motoristas, passageiros e de terceiros que circulam pelas rodovias, geram elevados custos para o Estado em termos de saúde pública e manutenção de rodovias.
“A medida busca reduzir os índices de acidentes causados por falhas nos pneus, promovendo uma maior segurança e qualidade no transporte rodoviário”, finaliza o autor.
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 16 de setembro, e ainda não tem prazo estabelecido para análise nas comissões e no plenário. Para ver mais detalhes do projeto, acesse https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2458354.
Nas redes sociais, o deputado publicou um vídeo sobre o assunto, destacando que a medida visa pressionar o governo a zerar os impostos dos pneus novos, reduzindo custos para os caminhoneiros.
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